O governo quer acabar com o benefício da desoneração da folha para todos os setores. A estratégia é mostrar que não se trata de uma medida de alta de tributos, mas de retirada de incentivos que não se sustentam nesse momento.
A Receita Federal calcula que a renúncia fiscal com a desoneração da folha seja de R$ 8,06 bilhões a partir de julho. Se o governo suspender a desoneração até março, este seria o prazo para a medida entrar em vigor, já que o aumento dos tributos tem de respeitar um período de 90 dias.
Atualmente, 54 setores são beneficiados com a medida, entre eles tecnologia da informação, setor hoteleiro, construção civil, call center e transportes. Se a reoneração atingir todos eles, cerca de R$ 8 bilhões seriam arrecadados até o fim do ano. Em todo o ano de 2017, a renúncia com a desoneração da folha de pagamentos custará aos cofres públicos R$ 14,63 bilhões. De abril a dezembro, o custo é de R$ 11,14 bilhões, segundo os dados da Receita.
O governo encontra muita dificuldade em solucionar o rombo de R$ 58,2 bilhões no Orçamento para cumprir a meta fiscal, que prevê para este ano déficit de R$ 139 bilhões. A reoneração completa um conjunto de medidas tributárias que o governo tem até quinta-feira (30) para divulgar.
A expectativa é que as receitas extras com elevação da carga tributária cheguem a cerca de R$ 10 bilhões. Elas incluem a possibilidade de um reequilíbrio da tributação do IOF, garantindo maior isonomia tributária. “Tem algumas coisas que têm o IOF e outras não. Será feito um equilíbrio”, disse uma fonte do governo. A chance é pequena de uma mudança agora em PIS e Cofins, afirmou a fonte. “Não é aumento de imposto. É redução de incentivo fiscal”, ressaltou.
O governo está atento para que a Medida Provisória estabelecendo a retirada da desoneração ocorra até o dia 30 de março. Se for publicada no primeiro dia de abril, o governo perderá um mês de arrecadação, pois a medida exige um período de 90 dias para entrar em vigor.
Com essas medidas tributárias, o corte nos gastos da União deverá ficar em aproximadamente em R$ 30 bilhões. Essa conta leva em consideração uma arrecadação extra de R$ 17 bilhões com receitas de precatórios e da concessão de três usinas da Cemig.
O governo aguardava para terça-feira (28) uma decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre as hidrelétricas, o que não aconteceu até o início da noite. A expectativa é que até esta quarta-feira (29) o tribunal tome a decisão abrindo o caminho para o governo contar com esses recursos para diminuir o tamanho do corte. Se não houver essa decisão até esta quarta, o corte terá de ser superior aos R$ 30 bilhões.
A desoneração da folha de pagamentos foi iniciada em 2011, como um programa pontual que beneficiaria alguns setores ligados à exportação, como couro e calçados. Os setores foram sendo expandidos e o programa passou a ser um dos carros-chefes da política econômica no governo Dilma Rousseff. Com a desoneração, as empresas deixam de pagar a contribuição patronal sobre a folha de salários e pagam uma alíquota sobre o faturamento no mercado doméstico, que hoje varia de 1% a 4,5%.
