Para entrar na divisão, PR tem 2 opções

Brasília - O Paraná pode ser encaixado no futuro como área de exploração de petróleo no pré-sal. Para que isso ocorra, há duas alternativas: 1) a delimitação da região do pré-sal precisa ser reavaliada e alterada pelo Conselho Nacional de Política Energética, algo que está previsto em um dos projetos de lei que definem o marco regulatório das reservas, ou 2) o sistema de divisão do mar territorial entre os estados deverá ser modificado, conforme um projeto de lei apresentado em 2002 pelo deputado federal Gustavo Fruet (PSDB).

Estudos indicam que a camada pré-sal estende-se por toda a Bacia de Santos, que acaba no litoral entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul – bem mais ao Sul do que o atual mapeamento apresentado pelo governo federal. Ontem, no entanto, o Ministério de Minas e Energia confirmou que o mar territorial paranaense não alcança em qualquer hipótese as atuais fronteiras do pré-sal. Com isso, é certo que o estado não receberá – ao menos inicialmente – recursos de royalties por exploração dos campos de petróleo e gás na região. O órgão também explicou que a região estabelecida legalmente para o pré-sal passou por uma série de reduções.

"Foram cortes até meio bruscos, sempre em direção ao Sul, que podem indicar coisas que não sabemos no momento", disse o diretor-presidente da Mineropar (estatal do setor de minérios do Paraná), Eduardo Salamuni. Para ele, o governo pode ter dado prioridade às reservas já consolidadas. "É de se imaginar que novas descobertas estejam sendo protegidas."

Tramitação

A tramitação do texto de Fruet que prevê a alteração da divisão do mar territorial está emperrada há um ano, mas o projeto de lei deve ser incorporado nos próximos dias a uma das quatro propostas do governo federal que regula o pré-sal.

Independentemente do posicionamento do litoral do estado em relação às reservas do pré-sal, o Paraná é favorável a uma divisão igualitária dos royalties. "Não é justo que um município ou estado receba benefícios apenas pela sua posição geográfica. É um dinheiro que precisa ser repartido entre a nação", diz o procurador-geral do estado, Carlos Marés.