O governo anunciou nesta segunda-feira (6) a criação de um programa que tem por objetivo evitar novas demissões na indústria, uma tentativa de interromper o aumento do nível de desemprego do país e de evitar que a popularidade da presidente Dilma Rousseff continue derretendo.
O Plano de Proteção ao Emprego (PPE), criado por meio de medida provisória, prevê que a jornada de trabalho e os salários sejam reduzidos em até 30% em momentos de crise ou de queda expressiva de produção, como o que ocorre agora nos setores automobilístico e químico.
Para o empregado, no entanto, o salário será cortado em até 15%, porque haverá uma complementação com os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O PPE tem como base programa adotado na Alemanha. Demorou três anos para sair do forno e envolveu discussões com a indústria e os sindicatos. Como foi criado por MP, entra em vigor hoje, mas, na prática, ainda depende de uma regulamentação – os setores que serão contemplados vão ser escolhidos por um comitê formado por representantes de cinco ministérios em um prazo de até 15 dias.
O custo do programa, no entanto, não foi esclarecido, embora ministros tenham reforçado que é mais barato complementar o salário por meio do FAT do que arcar com custos do seguro-desemprego, em casos de demissões.
Na hipótese de 50 mil trabalhadores com salário de R$ 2,5 mil serem atendidos pelo plano, o gasto do governo será de R$ 112,5 milhões. Esse valor é R$ 68 milhões menor do que bancar o seguro-desemprego da mesma quantidade de trabalhadores com esse salário.
A redução da jornada e do salário precisa ser aprovada em assembleias com os sindicatos. O limite por trabalhador para a contrapartida do FAT será de R$ 900,84 (o correspondente a 65% da parcela máxima que o fundo paga de seguro-desemprego). O salário máximo para ser contemplado é de R$ 6 mil.
Um trabalhador que recebe R$ 2,5 mil, por exemplo, passaria a ganhar R$ 2,125 mil, dos quais R$ 1,75 mil pagos pela empresa e R$ 375 pelo FAT, fundo responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial. O programa será de seis meses, prorrogável por mais seis.
Contrapartida
Como contrapartida, as empresas que aderirem ao PPE não poderão demitir os funcionários que tiveram a jornada reduzida enquanto o plano estiver em vigor. Ao fim do plano, serão proibidos por prazo equivalente a um terço do período de adesão. “O sentido desse programa é proteger o emprego. Nossa economia passa por uma dificuldade e esse é um programa em que ganham empregados, empresários e governo”, afirmou o ministro Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência.
A empresa recolherá o INSS e o FGTS do salário completado, ou seja, sobre 85% do original. Mesmo assim, segundo o governo, o custo de salários e encargos para as empresas será reduzido em 27%.
