Já sou assinanteVer notícias do dia
CARREGANDO :)
| Foto: Jonathan Campos/ Gazeta do Povo

Centro-Oeste se arma para atropelar Confaz

Abalados pela decisão do Su­­premo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional uma série de programas de atração de investimentos movidos a descontos no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), governadores do Centro-Oeste decidiram atuar na raiz: querem que o Judiciário acabe com a exigência de unanimidade nas decisões do Conselho de Política Fazendária (Confaz), colegiado que regula as normas do ICMS.

Os incentivos foram considerados inconstitucionais porque foram concedidos à revelia do Confaz. Para dar desconto no ICMS como manda o manual, cada estado teria de obter concordância unânime dos demais – o que seria impossível, já que os incentivos são dados justamente para "roubar" investimentos que iriam para outro estado.

"Nesse modelo, não conseguimos aprovar nada", diz o secretário de Fazenda do Distrito Fe­­deral, Valdir Moysés Simão. Par­­tiu dele a iniciativa de questionar a unanimidade, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 198. Na terça-feira passada, governadores do Centro-Oeste se reuniram em Campo Grande e redigiram uma carta na qual apoiam a iniciativa.

A Fazenda do DF alega que a exigência de unanimidade "não rende homenagens à vontade da maioria", por isso estaria contrária aos princípios constitucionais da democracia, do federalismo e da proporcionalidade. Ele propõe que passem a ser exigidos três quintos dos votos. A ação corre em paralelo à iniciativa dos secretários estaduais de Fazenda, que pretendiam usar a reunião do Confaz ocorrida na semana passada, em Curitiba, para convalidar os benefícios já concedidos – no entanto, eles não chegaram a um consenso. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, é simpático à ideia.

CARREGANDO :)

As discussões sobre a reforma tributária mal começaram – e ninguém sabe se terão sucesso desta vez –, mas uma coisa já está clara: para avançar, o governo federal terá de abrir o cofre. A rodada de conversas que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, teve com governadores resultou numa longa lista de exigências que têm em comum a mira apontada para o Tesouro Nacional. O governo já cedeu em alguns pontos, mas a conta ainda não foi fechada. "Nem fizemos os cálculos", diz o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. "Mas eles não podem querer que fique tudo com a União", adianta.

Os governadores querem, em primeiro lugar, garantias de que não vão perder arrecadação com a mudança que o governo quer fazer com a principal fonte de receitas dos estados, o Imposto sobre a Circulação de Merca­­dorias e Serviços (ICMS). O que o governo federal quer é regular apenas um ponto, que diz como será dividida a arrecadação quando uma mercadoria for produzida em um estado e consumida em outro. Hoje, os estados produtores ficam com 7% ou 12% do ICMS cobrado e os estados consumidores, com o restante da alíquota (se o produto for tributado a 18%, por exemplo, ele fica com 11% ou 6%). A proposta é reduzir a tributação na origem para 4%, dependendo da negociação.

Publicidade

Ressarcimento

Estados que mais produzem do que consomem, como São Paulo, tendem a perder com a mudança. Na via contrária, estados pequenos do Nordeste devem ganhar. O governo já concordou em criar um fundo de ressarcimento de receitas. Mas os estados estão escaldados por outro fundo, criado no fim dos anos 1990, para ressarci-los pelas perdas da Lei Kandir. Eles se queixam de que os repasses não repõem as perdas. O governo federal alega que o ressarcimento já nem deveria mais ser pago. Por isso, o novo fundo terá de ter garantias adicionais para convencer os governadores. Alguns propõem até que a reposição de receitas seja prevista na Cons­­tituição.

Técnicos suspeitam que a perda dos estados não seja tão grande assim. Isso porque a maioria deles já não cobra integralmente o ICMS interestadual, porque concederam descontos especiais para atrair empresas, na chamada "guerra fiscal". Nesse caso, quem perderia com a mudança não seriam os estados, mas as empresas. Para elas, o governo federal acena com descontos em tributos federais, como o Im­­posto sobre Produtos Indus­­trializados (IPI) e o PIS-Cofins, como forma de manter a vantagem tributária por estarem localizadas longe dos centros do país. Esses descontos fariam parte de uma política de desenvolvimento regional, que também teria apoio de um fundo com recursos federais.

A maior parte dos estados beneficiários – do Norte, Nordeste e Centro-Oeste – prefere que, em vez de dar incentivos fiscais, o governo federal coloque dinheiro em um fundo a ser administrado pelos governadores. Isso daria a eles mais controle sobre quais empresas atrair.