Para presidente, oposição “joga contra o Brasil”

Vitória e Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a oposição pela ameaça de obstruir a tramitação do projeto do modelo de exploração do pré-sal. "Quem é oposição – e eu fui por muito tempo – está sempre achando que as coisas não devem dar certo, que as coisas devem demorar, porque acham que, se não acontecer, quem perde é o governo. Eu acho que, se não acontecer, quem perde é o povo brasileiro. Não podemos jogar fora essa oportunidade. A gente não pode nem ser precipitado nem ser lento", frisou Lula em evento em Vitória.

Contrários ao regime de urgência constitucional imposto pelo governo aos projetos que tratam do marco regulatório da exploração de petróleo na camada do pré-sal, os partidos de oposição na Câmara decidiram ontem obstruir todas as sessões de votação. A reclamação da oposição, seja na Câmara ou no Senado, nem é pelo modelo de proposta apresentado pelo governo, mas especificamente pelo regime de tramitação que foi imposto e pelo que consideram como falta de espaço para debater mais profundamente as regras para o pré-sal.

Lula disse que o envio em regime de urgência do projeto de lei do pré-sal ao Congresso foi decidido em acordo com os líderes da base aliada e que o governo tem papel "como o de uma mãe, que trata todos os filhos com carinho", ao referir-se à distribuição dos royalties que serão cobrados no pré-sal. "Perguntei se devíamos mandar MP (medida provisória), projeto de lei ou projeto de lei constitucional. Por unanimidade, pediram para fazer projeto de lei com urgência", disse Lula após encontro de empresários brasileiros e alemães.

No regime de urgência, Câmara e Senado têm no máximo 45 dias cada um para votar o projeto. Passado o prazo, a pauta é obstruída (outros projetos não podem ser votados).

Governadores

Os governadores capixaba, Paulo Hartung (PMDB), de São Paulo, José Serra (PSDB), e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), haviam combinado na madrugada de segunda-feira com Lula que não haveria urgência no encaminhamento das propostas para dar mais tempo aos debates. Mas Lula comunicou a mudança de planos algumas horas depois e, ontem, também rebateu a argumentação dos estados. "Já estamos há um ano trabalhando esse projeto, ele não é de agora, é de outubro do ano passado. Agora, a bola é do Congresso Nacional, a vez é deles. Quem sou eu, um humilde presidente, para ter qualquer interferência. Os deputados têm que ter consciência de que eles é que vão dizer qual é o tempo que querem para fazer discussão."

Mercadante

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou ontem à noite em plenário que, apesar da pressão dos partidos de oposição, não será possível retirar a urgência constitucional do projeto de lei que capitaliza a Petrobras. Segundo o senador, uma estatal que "tem um cronograma de investimento de US$ 174 bilhões até 2013 e captou US$ 32 bilhões de financiamento" não pode ficar à mercê das instabilidades políticas do Legislativo. Com urgência constitucional, o projeto tem 90 dias para ser analisado pelas duas Casas do Congresso Nacional.

"O projeto de capitalização da Petrobras, se for possível, deveria ser feito por medida provisória e não por urgência constitucional, porque gera instabilidade no mercado, gera insegurança, e é importante que essa capitalização se faça o mais rápido possível. Então, no caso da Petrobras, não há outro caminho que não seja urgência constitucional. Não há!", declarou Mercadante.

O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado(GO), classificou o pedido de urgência como um desrespeito ao Congresso. "Por que o governo não pede urgência para resolver questões como a gripe A e se preocupa com uma medida que só vai valer em 2022? Não tem sentido a urgência", afirmou Caiado.

Falta transparência, dizem adversários

Um dia depois de o governo encaminhar ao Congresso os projetos que criam as regras para exploração do pré-sal, PSDB, DEM e PPS anunciaram que vão obstruir as votações na Câmara. A movimentação oposicionista pretende forçar o governo a retirar a urgência das matérias, desobrigando deputados e senadores de votar a proposta em até 90 dias.

A oposição quer mais tempo para discutir os quatro projetos. Argumentam que o governo levou dois anos discutindo as propostas nos "gabinetes palacianos" e que é preciso transparência no debate.

Segundo o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), a pressa do governo reforça a ideia de que o governo quer transformar o pré-sal em plataforma eleitoral para a campanha da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) na sucessão presidencial de 2010.

Estratégia

A estratégia do governo de pedir a urgência nas propostas, segundo líderes governistas, é para evitar grandes alterações nos textos originais. Os quatro projetos de lei assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva tratam do novo marco regulatório, alterando o regime de concessão para o modelo de partilha, da criação da Petrosal, a estatal do petróleo, do fundo social para a destinação dos recursos do pré-sal e da autorização para a Petrobras assuma as áreas entre os blocos na região do pré-sal já descoberta.

Como os partidos de oposição são minoria na Câmara, a obstrução não chega imprimir uma derrota ao governo nas votações, mas prolonga os debates até a madrugada e acaba derrubando o quorum.

O líder do DEM, ACM Neto (BA), chegou a propor uma trégua até que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), se reunisse com integrantes do governo e líderes partidários para tentar um entendimento em relação ao pedido de urgência. Temer concordou em fazer a consulta às lideranças e ao governo. Contudo, a oposição decidiu manter a obstrução.