O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, disse que o governo precisa editar uma Medida Provisória para regulamentar o modelo de concessões de ferrovias, "porque o modelo ainda não estava claro". "Se falou em medida provisória para dar suporte e definir o formato --que seria concessões ou parceria público privada. Parece que estão se encaminhado para concessões, mais ainda não temos conhecimento da MP", disse.
Segundo Nardes, a expectativa é de que o governo defina todos os detalhes em no máximo 60 dias, o que deve jogar os leilões para 2014 -previsão que já é defendida também por setores do governo. O ministro César Borges (Transportes), entretanto, ainda defende que o processo de licitação possa começar esse ano.
"Nós esperamos que no fim desse mês ou início do próximo nós tenhamos esse processo bastante maduro e resolvidas as pendências com o tribunal", disse.Para Borges, esse cronograma permitirá que haja ao menos um leilão de ferrovia este ano. "Nossa expectativa é de montar ao menos um processo esse ano e submete-lo ao mercado. É um modelo novo, mas tendo o sucesso que esperamos, os outros virão em seguida", afirmou.
O TCU informou que vai acompanhar todo o desenvolvimento do texto da MP para evitar que haja problemas de ilegalidade ou de atraso nas obras. Lançado em agosto do ano passado, o programa de concessão de ferrovias prevê passar à iniciativa privada a construção de 11 mil quilômetros de linhas, ao custo de quase R$ 100 bilhões.
