Para Temer, não houve recuo em renegociação da dívida dos estados

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O presidente interino Michel Temer negou que o governo tenha recuado para aprovar na Câmara o texto-base do projeto de renegociação dos estados com a União. Em cerimônia a empresários da construção civil no Palácio do Planalto nesta quinta-feira, Temer voltou a defender que preferiu evitar “embaraços” no item que vedaria aumentos salariais ao funcionalismo durante dois anos pelos estados.

“Por dois anos não poderia haver aumentos, promoções, admissões. Isso, no Congresso, na Câmara, começou a gerar muitos embaraços”, declarou Temer, e completou: “Eu disse: ‘Não vamos embaraçar a aprovação do projeto de lei porque já já uma obrigação mais forte, mais imperiosa, mais robusta do que aquela estabelecida no projeto de lei, porque estabelecida se acha na Constituição’”.

Um dia antes, contudo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, havia defendido a proibição dos reajustes nos governos por dois anos.

Temer voltou a falar que seu governo não é “autoritário”, e que o Executivo e o Legislativo devem agir em conjunto. Sem citar a presidente afastada Dilma Rousseff, o presidente interino disse que, em três meses de gestão, rompeu com a “paralisação” do Congresso, que durava um ano. A falta de interlocução com os parlamentares era uma das principais críticas à maneira com que Dilma governava.

“Embora tenhamos apenas três meses, o fato é que o Congresso Nacional nos deu um apoio que estava paralisado há mais de dez, 12 meses”, disse, e completou: “Como estamos em uma democracia, o Poder Executivo não é poder autoritário.”

Depois da aprovação do texto da renegociação da dívida dos estados com a União, Meirelles e Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil, têm falado publicamente que o governo não recuou, como enfatizou Temer no discurso a empresários da construção civil, no qual abriu “parênteses” para negar que tenha cedido. O argumento do Planalto é que a “essência” da renegociação era o teto para gastos públicos.

Outro ponto perdido pelo governo nas negociações com deputados foi a proposta de unificação de despesas que são consideradas como gasto de pessoal, o que afetaria diretamente a Lei de Responsabilidade Fiscal.