Em um gesto de boa vontade para tentar encerrar a greve dos motoristas autônomos, a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (2), sem vetos, a chamada Lei dos Caminhoneiros. O governo havia prometido a sanção em reunião na semana passada com representantes da categoria, mas condicionou o ato ao fim das interdições em rodovias.
Dados do Ministério da Justiça mostram que o movimento começou a arrefecer. Às 17 horas de ontem, havia apenas 20 pontos de bloqueios em três estados: Mato Grosso, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. As informações repassadas pelos estados, no entanto, dão conta de que existem paralisações em pelo menos seis unidades da federação, incluindo São Paulo.
A nova lei, que será publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União, define jornada de trabalho, formação, seguro por acidente, atendimento de saúde e tempo de descanso e repouso. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, a norma determina o pedágio gratuito por eixo suspenso para caminhões que não estiverem carregados.
“A lei também define o perdão das multas por excesso de peso dos caminhões, recebidas nos últimos dois anos, e muda a responsabilidade sobre o prejuízo. A partir de agora, os embarcadores da carga, ou seja, os contratantes do frete serão responsabilizados pelo excesso de peso e transbordamento de carga”, informa o órgão, em nota. Ainda segundo a secretaria, a lei garante a ampliação dos pontos de parada para caminhoneiros.
A lei passa a exigir exames toxicológicos aos motoristas, quando de sua contratação e desligamento da empresa, com o objetivo de averiguar a existência de substâncias psicoativas que causem dependência ou comprometam a capacidade de direção.
O governo agora pretende negociar com o Congresso Nacional os termos para permitir a prorrogação por 12 meses das parcelas de financiamentos de caminhões adquiridos pelos programas Procaminhoneiro e Finame, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Apesar da sanção da lei, que era uma das exigência dos grevistas, uma manifestação marcada para Brasília segue confirmada. Caminhoneiros de diversos estados estão seguindo para a capital federal – alguns inclusive já chegaram.
