Em um gesto de boa vontade para tentar encerrar a greve dos motoristas autônomos, a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (2), sem vetos, a chamada Lei dos Caminhoneiros. O governo havia prometido a sanção em reunião na semana passada com representantes da categoria, mas condicionou o ato ao fim das interdições em rodovias.
Até o ano passado, preço do diesel “perdia” para a inflação
Forte alta de preços foi estopim para a greve dos caminhoneiros. Mas por muitos anos o combustível subiu menos que o IPCA
- Fernando Jasper
Uma das grandes bandeiras da greve dos caminhoneiros autônomos é a redução do preço do óleo diesel. A forte alta dos últimos meses pôs fim à realidade de aumentos relativamente baixos à qual os transportadores estavam acostumados.
O combustível ficou bem mais caro depois que o governo federal autorizou a Petrobras a reajustar o preço nas refinarias e, mais recentemente, quando voltou a cobrar a Cide. A questão é que, de meados da década passada até 2014, o preço do diesel subiu menos que a inflação oficial, principalmente em razão da política de controle de preços do governo.
As dificuldades de caixa do Executivo – que, para ajustar suas contas, está elevando diversos impostos – e da própria Petrobras puseram fim à “generosidade”. Isso fez os preços do diesel dispararem nas bombas justamente na época em que o petróleo atingia as menores cotações em muitos anos.
Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revelam que, de fevereiro de 2005 a fevereiro de 2014, o preço médio do diesel comum subiu 48% no Brasil, razoavelmente abaixo da inflação acumulada no período, de 59%, segundo a medição do IPCA.
Nos últimos 12 meses, a situação se inverteu. O preço médio em todo o país subiu de R$ 2,491 para R$ 2,788 por litro, um aumento de 12%. O diesel S10, usado nos caminhões fabricados a partir de 2012, avançou 13%, chegando a R$ 2,937. No mesmo período, a inflação foi de 7,1%.
Dados do Ministério da Justiça mostram que o movimento começou a arrefecer. Às 17 horas de ontem, havia apenas 20 pontos de bloqueios em três estados: Mato Grosso, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. As informações repassadas pelos estados, no entanto, dão conta de que existem paralisações em pelo menos seis unidades da federação, incluindo São Paulo.
A nova lei, que será publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União, define jornada de trabalho, formação, seguro por acidente, atendimento de saúde e tempo de descanso e repouso. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, a norma determina o pedágio gratuito por eixo suspenso para caminhões que não estiverem carregados.
“A lei também define o perdão das multas por excesso de peso dos caminhões, recebidas nos últimos dois anos, e muda a responsabilidade sobre o prejuízo. A partir de agora, os embarcadores da carga, ou seja, os contratantes do frete serão responsabilizados pelo excesso de peso e transbordamento de carga”, informa o órgão, em nota. Ainda segundo a secretaria, a lei garante a ampliação dos pontos de parada para caminhoneiros.
A lei passa a exigir exames toxicológicos aos motoristas, quando de sua contratação e desligamento da empresa, com o objetivo de averiguar a existência de substâncias psicoativas que causem dependência ou comprometam a capacidade de direção.
O governo agora pretende negociar com o Congresso Nacional os termos para permitir a prorrogação por 12 meses das parcelas de financiamentos de caminhões adquiridos pelos programas Procaminhoneiro e Finame, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Apesar da sanção da lei, que era uma das exigência dos grevistas, uma manifestação marcada para Brasília segue confirmada. Caminhoneiros de diversos estados estão seguindo para a capital federal – alguns inclusive já chegaram.
Polícia prende 37 manifestantes no Sul do país
- brasília
Caminhoneiros promoveram bloqueios e manifestações em rodovias de quatro estados nesta segunda-feira (2). No Rio Grande do Sul, homens da tropa de choque da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Força Nacional de Segurança entraram em confronto com manifestantes no final da tarde, na BR-116, em Camaquã, região Sul do estado. A polícia usou bombas de gás e de efeito moral para dispersar manifestantes. Uma pessoa foi detida.
Outras 18 pessoas foram presas, acusadas de descumprimento da liminar da Justiça que proíbe manifestações em estradas. A PRF confirmou 45 pontos de manifestações em estradas gaúchas, sendo 18 em rodovias federais, das quais 13 com bloqueios de pistas, e 27 em vias estaduais, com dois trechos interditados.
Onze prisões ocorreram na BR-392, incluindo funcionários de um posto de combustível que incentivavam os bloqueios. Outras sete pessoas foram detidas na BR-386 – uma delas estava com garrafas PET cheias de gasolina.
Reféns
Vídeos produzidos por policiais rodoviários federais mostram caminhoneiros dizendo que são reféns dos líderes dos protestos e coagidos a engrossar o movimento. Um dos vídeos foi gravado dentro de uma delegacia em Santa Catarina. A gravação mostra um policial tomando o depoimento de uma mulher que diz temer pela vida do irmão que é caminhoneiro. No momento da gravação, segundo ela, ele estava sendo obrigado, sob ameaça física, a permanecer no comboio da greve estacionado em São José do Cedro (SC).
“Eles falam que estão lá de livre e espontânea vontade, mas é mentira. Se eles saírem, os caminhões são apedrejados. Tem caminhoneiro que já apanhou”, relata a mulher, não identificada no vídeo.
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