A política industrial brasileira está no centro de um dilema. Ao mesmo tempo em que o setor foi um dos mais beneficiados com políticas de subsídios e programas de incentivo no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a atividade é a que se encontra em uma situação mais crítica, com queda nas taxas de produção e de investimento, além de ameaça de desemprego. O resultado, segundo especialistas, é um claro sinal de que a enxurrada de medidas não funcionou e que novas ações serão necessárias para renovar as esperanças do setor em um cenário de recessão.
Nos últimos anos, o governo apostou no incentivo ao consumo para promover o crescimento econômico e, em alguma medida, movimentar a indústria com aumento do volume de produção. O exemplo mais emblemático é o corte no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o consumo de carros e eletrodomésticos.
Quando o plano passou a mostrar sinais de esgotamento, as medidas adotadas foram cortar os impostos na folha de pagamento de alguns setores. "Mas nunca foi uma política industrial amplamente estabelecida, com medidas a longo prazo. Eram apenas ações conjunturais para determinados setores", pontua o consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Alberto Caldeira.
Meses antes das eleições, novas medidas emergenciais: um programa de financiamento das dívidas fiscais, a prorrogação da linha de crédito para investimentos industriais e um plano de estímulo para exportadores. A crise, no entanto, se manteve. A produção registrou a pior série de quedas desde 2009. As medidas não surtiram efeito para acalmar o empresariado, já que a confiança registra o pior índice desde 2007 e a taxa de investimento recuou para 17%.
Reivindicações
Para o futuro, novas medidas foram anunciadas pelo governo federal para recuperar o setor. Um programa para a renovação do maquinário e a unificação dos tributos do PIS e Cofins estão na pauta para entrar em vigor no ano que vem. "São medidas importantes que atacam algumas reivindicações antigas do empresariado", afirma o economista do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp Marcelo Manzano.
Apesar disso, elas seguem o perfil das últimas ações do governo federal, sem caracterizar uma política de industrialização. Para o economista do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) Rogério César de Souza, seria mais útil o governo se concentrar em programas de incentivo à inovação e em uma ampla reforma tributária. "São ações mais abrangentes que, de uma forma ou de outra, impulsionariam a atividade e fariam o próprio mercado evoluir baseado na competitividade", completa.
Como alavancar a produção nacional
Qualificação
Pesquisa feita pela CNI em 2013 revelou que 65% das indústrias brasileiras enfrentam problemas com a falta de qualificação dos seus trabalhadores. A pesquisa detalha que as empresas têm dificuldades para encontrar trabalhador qualificado em todos os níveis, porém o problema é maior com relação a operadores e técnicos na produção. Entre as indústrias que se queixaram da falta de qualificação, 90% têm problemas com operadores e 80% com cargos de nível técnico. As áreas de pesquisa e desenvolvimento (59%), e gerencial (60%) são as que geram menos problemas para as empresas, ainda que o porcentual também seja elevado. "Mas é um problema de recursos humanos que todos os empregadores do Brasil têm. Não é a falta de qualificação que é responsável pela baixa produtividade e competitividade do setor", ressalta o economista do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp, Marcelo Manzano. Hoje, a principal ação do governo para tentar qualificar o empregado da indústria é o Pronatec.
Abertura
Segundo estimativa da consultoria de negócios McKinsey, uma maior abertura comercial do Brasil elevaria a produtividade e acrescentaria, anualmente, 1,25 ponto porcentual ao PIB nacional. A indústria brasileira é uma das mais fechadas do mundo. As tarifas de importação são altas e existe uma exigência mínima de conteúdo nacional nos produtos. Um bom exemplo é a indústria automotiva: o Brasil é o 7º maior produtor mundial de carros, mas apenas o 20º maior exportador. No médio e longo prazo isso causa perda de produtividade, o que pode ameaçar até os empregos que se tenta preservar com o fechamento da economia. Apesar disso, dificilmente o atual governo vai promover algum processo de abertura comercial. Recentemente, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, declarou que o governo federal está pronto para usar mecanismos de proteção aprovados pela Organização Mundial do Comércio (OMC) para proteger o país ainda mais.
Desoneração
Durante a corrida eleitoral, a presidente Dilma Rousseff sinalizou que, assim que as eleições fossem definidas, o governo se esforçaria para colocar em vigor uma medida de simplificação tributária. O projeto prevê a unificação do PIS/Cofins em um único tributo sobre o valor agregado, com alíquotas fixas. Toda a operação vai gerar créditos tributários, que poderão ser usados para abater alguns custos das empresas, como pagar contas de energia elétrica, por exemplo. Se o planejamento do governo der certo, entrará plenamente em vigor em 2016. Em cálculos do Planalto, as indústrias seriam desoneradas em até R$ 30 bilhões. Falta definir se a medida será tomada por meio de um projeto de lei ou de uma medida provisória. "Existe uma urgência no corte da carga tributária da indústria para que as empresas voltem a investir", afirma o consultor da CNI, Alberto Caldeira. "Esta medida é interessante, mas paliativa, assim como foram as desonerações na folha de pagamento", diz, citando a principal medida de estímulo à indústria no primeiro mandato de Dilma.
Maquinário
Um programa já engatilhado é o plano de renovação do maquinário industrial. O governo acatou uma sugestão da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) para facilitar os financiamentos juntos ao BNDES para renovar os equipamentos usados nas plantas industriais brasileiras. De acordo com cálculo da associação, a idade média do maquinário industrial brasileiro é de 17 anos. Com a medida, que valeria por uma década, o Planalto calcula que essa média pode cair para cinco anos. Hoje, os empréstimos feitos no Programa de Sustentação do Investimento (PSI) são corrigidos pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente de 5% ao ano, mais um porcentual variável a ideia é tornar as taxas ainda mais vantajosas. Um cálculo prévio do governo estima que serão desembolsados R$ 20 bilhões para subsidiar as taxas. "Nosso parque industrial é muito antigo, isso tira competitividade e significa subinvestimento em maquinário", afirma o economista Frederico Cardoso.
Inovação
