Paraná avança em busca da mudança do mar territorial brasileiro

O Movimento Pró-Paraná entregou nesta quinta-feira (17) ao governador Beto Richa (PSDB), no Palácio do Iguaçu, o documento oficial do estudo Novos Limites do Mar Territorial para o Paraná. O estudo servirá de base para uma ação no Superior Tribunal Federal (STF) e vai subsidiar a bancada paranaense na criação de um novo projeto de lei, que solicita a mudança na demarcação do mar territorial brasileiro.

O estudo - elaborado pelo Setor de Ciências da Terra da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Mineropar e Comissão de Direito Internacional da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Paraná (OAB-PR) - traz argumentos técnicos e científicos para o debate sobre uma nova demarcação do mar territorial brasileiro, que beneficiaria o Paraná com a inclusão em seu território dos campos de petróleo do pré-sal. O estado passaria à condição de produtor e teria acesso a um volume maior de royalties provenientes dos novos campos.

A atual demarcação do mar territorial brasileiro foi definida em 1986 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e fundamentada na Lei Federal 7.525, que estabelece que a divisão do mar deve corresponder a linhas imaginárias, que partem da costa em ângulo reto até alcançar o limite do mar brasileiro.

No entanto, de acordo com o grupo técnico do Setor de Ciências da Terra da UFPR, que elaborou o estudo, a aplicação rigorosa da lei em um prazo bastante curto teria levado a um equívoco no caso do Paraná e do Piauí, que possuem costas côncavas com faixas litorâneas pequenas, onde as linhas se fecham a uma distância bastante próxima da costa, diferente dos demais estados, onde as linhas se expandem. A atual proposta prevê que a demarcação do mar territorial seja feita com base em linhas paralelas ao Equador do Rio Grande do Sul até a divisa da Paraiba com o Rio Grande do Norte, e em meridianos da divisa do Rio Grande do Norte com o Ceará até o Amapá.

Caminho longo

A proposta paranaense deve se somar ao substitutivo do projeto de lei do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que trata de um novo modelo de partilha para os royalties de petróleo. De acordo com Luiz Carlos Hauly, secretário estadual da Fazenda, que comanda a articulação política do tema, o foco principal da proposta é a mudança na demarcação do mar territorial, porém, isso não exclui o apoio ao projeto da partilha, já que ambas as propostas estão relacionadas. "Estamos reivindicando um direito do estado e sabemos que o caminho será longo, mas, se necessário, vamos recorrer a uma arbitragem internacional para obter apoio", afirmou.

A comissão paritária formada em março, a pedido do presidente da Câmara, Marco Maia, (PT-RS), para apresentar proposta substitutiva ao projeto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), tinha prazo de 30 dias para apresentar os resultados, porém, o impasse entre os estados produtores e não produtores, que compõem a comissão, permanece sem solução.