Londrina - O governador Beto Richa (PSDB) lançou ontem, em Londrina, o Paraná Competitivo, um programa de incentivos fiscais que consiste na concessão de maior prazo para que as empresas paguem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O Paraná Competitivo, segundo o governo, oferecerá maior prazo e flexibilidade em relação ao que vinha sendo oferecido. Enquanto no governo Roberto Requião (PMDB) o prazo de dilação (adiamento) era de até quatro anos, com outros quatro anos para pagamento, no Paraná Competitivo o prazo vai de dois a oito anos, com mais dois a oito anos para o pagamento. Segundo o secretário de estado de Indústria e Comércio, Ricardo Barros, o diferimento não é uma renúncia fiscal, mas um prazo maior para que as empresas paguem o ICMS. Segundo ele, ao retardar o pagamento do ICMS, "as empresas ganham um capital de giro", um dinheiro a custo baixo para investir na produção.
Porcentuais
Outra mudança se refere aos porcentuais de ICMS com prazo dilatado. No governo anterior, eles eram de zero para Curitiba, Araucária e São José dos Pinhais, de 50% do imposto devido para as cidades maiores, de 70% para as médias e de 90% para as pequenas. No Paraná Competitivo essa distinção foi abolida, com porcentuais de 10% a 90% independentemente do município. Segundo as regras do programa, o porcentual a ser dado para cada empresa será analisado por um Comitê Decisório formado por diversos órgãos.
Guerra fiscal
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, o novo formato deixa o Paraná "em pé de igualdade" com a política fiscal praticada por outros estados, num contexto de guerra fiscal. "Estamos dando capital de giro para as empresas. É uma política dentro [do contexto] da guerra fiscal brasileira. O dia em que a guerra fiscal acabar, por força de uma reforma tributária ou de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, vamos reavaliar", disse o secretário.
O governo do estado ainda não sabe mensurar o volume de recursos que o programa Paraná Competitivo vai envolver. As empresas devem procurar o governo para discutir a possibilidade de entrar no programa. Segundo Barros, neste momento só é possível dizer que já existem 44 empresas em negociação com o governo para obter o benefício.
