O programa Paraná Competitivo, lançado na última quinta-feira, reposiciona o Paraná na guerra fiscal entre os estados. A concessão de descontos ou diferimentos (adiamentos) no pagamento de ICMS carro-chefe do pacote do governo Beto Richa é uma prática comum para atrair indústrias e outros investimentos produtivos. Segundo analistas do mercado, nos últimos oito anos o Paraná não conquistou a mesma atratividade que a de outros polos de desenvolvimento, como São Paulo e a Região Nordeste. A expectativa agora é que o estado possa reverter essa desvantagem.
O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, comemora os possíveis ganhos com o novo programa. "O Paraná Competitivo atende melhor os interesses tanto das novas instalações quanto das que já estão em operação. O incentivo é benéfico para que o Paraná melhore a atratividade em relação a outros estados", avalia.
"Nesse tempo em que não tivemos investimento, perdemos espaço para outras regiões", lamenta o tributarista João Elói Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). "Quem não oferece nada já está fora do mercado. Mas, se o estado tiver boa infraestrutura, o benefício pode até ser menor, pois a infraestrutura vale mais do que um desconto na tributação", compara.
O Paraná Competitivo substitui o programa Bom Emprego, implantado em 2003, no início do governo Roberto Requião. Em linhas gerais, o pacote recém-lançado é um aprimoramento do anterior, mas há algumas alterações significativas na forma como os incentivos serão aplicados.
No Bom Emprego, o porcentual de ICMS com prazo dilatado variava conforme a cidade em que empresa estava instalada: 50% para grandes cidades, 70% para cidades médias e 90% para os pequenos municípios. CNPJs de Curitiba, Araucária e São José dos Pinhais não podiam participar. Agora, porém, as faixas de diferimento serão analisadas caso a caso, entre 10% e 90%, mas permanecendo com a estratégia de interiorizar os benefícios. "Dessa maneira, é possível desenvolver o estado como um todo, e não apenas a capital", ressalta Olenike.
Outro ponto considerado positivo é o aumento dos prazos do benefício. No Bom Emprego, eram concedidos quatro anos de diferimento e outros quatro para o pagamento. O Paraná Competitivo ampliou o prazo e o deixou mais flexível: as empresas terão de dois a oito anos de diferimento e, após o fim deste período, outros dois a oito anos para pagamento.
A grande incógnita é a forma como serão definidos os participantes do programa e quais serão os porcentuais aplicados a cada um deles. De acordo com o governo estadual, será formado um comitê decisório, com integrantes das secretarias de Estado da Indústria e Comércio, Fazenda e Planejamento, que decidirá caso a caso qual será o benefício concedido. A avaliação será feita a partir de pareceres técnicos de órgãos governamentais, agências de fomento e federações (como Fiep, Faep e Fecomércio).
Para Campagnolo, é preciso evitar brechas que levem ao mau uso do programa. "É uma preocupação que nós, como industriais, temos de ter. Como o processo não está claro, tem de ser analisado com atenção para evitar apadrinhamentos. A decisão não pode ficar a cargo de apenas uma pessoa, grupo ou secretaria", alerta.
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