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| Foto: Valtersi Santos/ Gazeta do Povo

Guerra fiscal

Estado retira benefícios na importação

O governo do Paraná reduziu os benefícios fiscais concedidos na importação de produtos pelo Porto de Paranaguá. A alíquota de ICMS, que havia caído de 12% para 3% em 2005, em uma resposta à guerra fiscal de Santa Catarina para estimular seus portos, passou para 6% a partir desse mês. A exceção ficou com insumos e matérias-primas para a indústria, que mantiveram a alíquota de 3%.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a guerra fiscal nas importações, mas nem todos os estados recuaram nas suas estratégias até agora. A redução do imposto de importação era uma arma que passou a ser usada pelos estados para estimularem a movimentação de produtos nos seus terminais portuários.

Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, o governo também está reavaliando o pagamento dos créditos de ICMS acumulados pelas empresas. O volume está próximo de R$ 2 bilhões, a maior parte referente a desonerações da Lei Kandir. "O governo anterior acelerou o pagamento desses créditos, mas temos de negociar com as empresas", afirma. Segundo Hauly, o governo tem a receber cerca de R$ 13 bilhões em dívidas ajuizadas de ICMS. (CR)

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Gastos com folha vão ultrapassar limite legal

Os gastos com pessoal devem extrapolar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 60% das receitas correntes líquidas. Aumento de salários e contratações da área do magistério e da área de segurança devem pressionar esse número, que, segundo Hauly, deve chegar, até o fim ao ano, a algo próximo de R$ 13 bilhões. Hoje a proporção – incluindo o pessoal do Legislativo, Judiciário, Executivo e do Ministério Público – está em torno de 62%.

Na verdade, o estado há anos já ultrapassava os limites da LRF, mas um acórdão do Tribunal de Contas do Paraná permitiu ao governo anterior expurgar dessa conta os valores do Imposto de Renda e o pagamento de pensionistas. O Acórdão n.º 1.568/06 vigorava desde 2007. A manobra possibilitava que o governo se enquadrasse aparentemente na lei, mesmo gastando mais.

Hauly diz que assinou um termo de ajuste (por meio da Instrução Normativa 059/2011) com o Tribunal de Contas do Paraná para que o estado possa se adequar à regra da lei em oito anos. O acordo foi fechado há cerca de dois meses. "O governo anterior priorizou os gastos com pessoal aos investimentos", afirma. (CR)

O governo do Paraná conseguiu reforçar o seu caixa com um superávit primário recorde de R$ 2,28 bilhões de janeiro a agosto, 19% superior ao do mesmo período do ano passado. O valor – que representa as receitas menos as despesas antes do pagamento de juros da dívida – supera o resultado de antes da crise de 2008, quando atingiu R$ 2,08 bilhões. A redução de despesas e a ajuda da receita tributária, engordada pela arrecadação do ICMS e do IPVA, fizeram a administração pública atingir o desempenho. Mas os investimentos realizados totalizaram, em oito meses, R$ 307,95 milhões, apenas 13% do orçado para o ano (R$ 2,33 bilhões).

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Os dados, que devem ser apresentados hoje aos deputados na Assembleia Legislativa, mostram que a receita primária total ficou em R$ 15,8 bilhões, contra uma despesa de R$ 13,5 bilhões. A receita de ICMS cresceu 10,36%, para R$ 9,92 bilhões, e a do IPVA subiu 16,29% para R$ 1,37 bilhão.

"Estamos conseguindo colocar as coisas em ordem. Equi­libramos as contas, pagamos a folha de pagamento e reduzimos o custeio", diz o secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly. De acordo com o governo, desde o início do ano houve uma economia de 18% nos gastos com custeio, contratações e licitações.

Moratória

O baixo investimento pode ser explicado pelo período de transição do governo e à moratória de 90 dias, na qual foram revisados preços e realizadas novas licitações, segundo Hauly. No ano passado, por causa das eleições, os investimentos explodiram no período e chegaram a R$ 909,5 milhões.

Tradicionalmente o primeiro ano de governo é mais lento na aplicação de recursos. De janeiro a agosto, os investimentos responderam por 2,9% das receitas correntes líquidas. A meta é chegar a 10% no médio prazo. O governo já anunciou que negocia a contratação de cinco empréstimos nacionais e internacionais para os próximos três anos que chegam a R$ 1,7 bilhão.

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Para o ano, Hauly acredita que será possível encerrar com um superávit na ordem de R$ 2 bilhões, mas provavelmente será extrapolado o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, de 60%.

De acordo com o secretário, a administração estadual ainda precisa equacionar problemas estruturais, como o gargalo financeiro da Paraná Previ­dência, a renegociação dos índices de correção da dívida do estado – hoje em IGP-DI mais 6% – e o problema dos precatórios. De acordo com Hauly, o estado pagou R$ 1,2 bilhão com juros e amortização referentes ao total das dívidas do estado, que somam R$ 19,08 bilhões. O governo também está elaborando proposta que poderá aumentar de 4% a 5% as transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o Paraná.