Paraná quer reabrir debate sobre regra do mar territorial

O Movimento Pró Paraná está reunindo argumentos técnicos para auxiliar os parlamentares da bancada paranaense na reintrodução de uma nova divisão do mar territorial brasileiro nas discussões da Câmara dos Deputados, e que mudaria radicalmente a participação do Paraná na partilha dos royalties do pré-sal.

Ainda em outubro de 2011, o projeto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), com as regras da nova partilha, foi aprovado no Senado, mas com o veto da parte do texto que tratava da nova delimitação do mar territorial. O acordo foi que o assunto voltaria a ser discutido em separado, mas o tema deve protagonizar uma guerra entre bancadas estaduais na Câmara já nos próximos meses. "Nossa intenção é marcar um encontro com os deputados o mais breve possível e ajudá-los com instrumentos técnicos que possam dar força à reivindicação do Paraná", explica o presidente do Movimento Pró Paraná, Jonel Chede.

Os limites atuais do mar territorial brasileiro foram estabelecidos em 1986, pelo Instituto Brasileiro de Geo­grafia e Estatística (IBGE), com base em linhas ortogonais, situação que prejudica bastante o Paraná e o Piauí. Essas linhas, projetadas no oceano, definem quais estados são considerados produtores do petróleo extraído em alto-mar. No Paraná e no Piauí, as faixas litorâneas com pouca extensão geram linhas convergentes, que formam pequenos triângulos quando projetados no oceano.

Na proposta do senador paraibano, as linhas de demarcação seriam paralelas à linha do Equador, fazendo com que o Paraná passasse a ser considerado estado produtor, englobando os campos de Tupi – ponto de partida da exploração da camada, com reservas estimadas entre 5 bilhões e 8 bilhões de barris – e Júpiter, ambos localizados na Bacia de Santos.

A nova divisão prejudicaria os maiores estados produtores atualmente (Rio de Janeiro e Espírito Santo), mas beneficiaria também São Paulo e Santa Catarina. "Acre­dito que os nossos parlamentares possam articular o apoio dos representantes desses estados. Isso corrige uma injustiça feita com o Paraná há mais de 20 anos", diz o secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, que afirma que o governo estadual apoia a iniciativa do Movimento Pró Paraná. Pelo projeto aprovado no Senado, o Paraná receberá R$ 418,8 mi­­lhões em 2012 a título de royalties do petróleo; em 2022, esse valor chegaria a R$ 2 bilhões.