A operação Alerta Fiscal, realizada ao longo da semana em Curitiba e região metropolitana pela Receita Estadual, recuperou R$ 18,2 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de um total de R$ 728,5 milhões devidos por 495 empresas fiscalizadas durante a operação. O valor corresponde a 2,5% do total e diz respeito à dívida parcelada por 120 empresas. O pagamento integral do débito ou da primeira parcela já devolveu cerca de R$ 900 mil aos cofres do estado outras 52 empresas contatadas demonstraram intenção de também parcelar suas dívidas, em um total de R$ 38,9 milhões.
De acordo com o inspetor geral da fiscalização e coordenador da operação, Clóvis Rogge, o resultado é bom e também tem reflexo da Lei Estadual 17.082, de fevereiro deste ano. A legislação prevê que, após 90 dias da publicação da lei, os débitos anteriores a outubro de 2011 possam ser parcelados desde que não haja débitos depois do período. "Quando a lei estiver valendo, haverá uma avalanche de parcelamentos. Eles já estão pagando agora para obter o benefício da legislação", explica Rogge.
Entre os benefícios da legislação que ainda não está em vigor estão a redução de multa e juros para quem tem dívidas de ICMS. Quem resolver pagar o débito à vista pode ter desconto de 95% na multa e 80% nos juros; em até 60 parcelas, o abatimento da multa chega a 80% e dos juros, a 60%; caso a empresa resolva parcelar em 120 vezes pode ter desconto de 65% na multa e 50% nos juros da dívida.
Varejistas
A operação também fiscalizou o comércio varejista. Foram 3.738 empresas fiscalizadas em Curitiba e São José dos Pinhais, com 116 autos de infração, totalizando mais de R$ 181 mil para lançamentos de ICMS e multas desses, 11 já foram pagos, no valor de R$ 3,4 mil. Nos demais casos, os autuados têm até 30 dias pagar a multa ou oferecer sua defesa administrativa.
A maior parte das irregularidades encontradas no comércio foi com o uso irregular do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, as máquinas que emitem o cupom fiscal. Mais de 200 delas foram apreendidas, com problemas de lacre rompido ou indícios de adulteração na memória fiscal do equipamento.
Os cerca de 300 auditores e delegados da Receita Estadual, procuradores da Procuradoria Geral do Estado e funcionários da Secretaria de Estado da Fazenda, que participaram da operação, ainda verificaram a regularidade fiscal das mercadorias transportadas na Grande Curitiba. Os principais problemas encontrados foram a ausência de documentação e o subfaturamento. Mais de 140 autos de infração foram lavrados, totalizando R$ 761,5 mil.
Segundo o diretor da Receita Estadual, Gilberto Della Coletta, essa foi a quinta operação Alerta Fiscal, sendo a primeira do ano e na Grande Curitiba. Ao menos outras três devem acontecer ao longo de 2012 em todo o estado. "A arrecadação do ICMS aumentou cerca de 15% entre 2011 e 2010, reflexo também da operação. Está havendo conscientização dos empresários e mesmo sem operação vamos continuar firmes com a fiscalização", ressalta Della Coletta.
