Um levantamento feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel, da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), mostra que a maioria dos paranaenses deu nota três para as empresas do setor. O resultado foi divulgado nesta segunda-feira (10), pelo coordenador-geral da CPI, Jeferson Abade, que divulgou ainda outros dados obtidos na pesquisa, feita em postos móveis da comissão instalados em nove cidades do estado.
Os itens qualidade do sinal e atendimento receberam nota zero na maior parte das avaliações. Segundo ele, 38% das reclamações estão relacionadas a problemas de sinal. "Não é um levantamento oficial. Foi um dado preparado para a CPI ter um norte. No total, 7 mil reclamações registradas no estado", disse.
O presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy, defendeu que as operadoras tem problemas, mas que estão dentro da Lei. "Esta é uma oportunidade de esclarecermos à população que a maioria dos problemas tem na origem fonte jurídica. Se o sinal está fraco em algum lugar, a legislação nos impede de instalar a antena ou não temos a obrigação de cobrir aquela área", justificou.
No Paraná, até a primeira quinzena de maio, o Procon já havia recebido 2.081 reclamações e aberto 443 processos administrativos contra operadoras de celular, totalizando mais de 2,5 mil atendimentos a clientes insatisfeitos com a prestação de serviços. A comissão, desde o início, segue por três caminhos: as reclamações do consumidor por meio do site da CPI (www.cpiparana.com.br); audiências públicas (convocando as operadoras a prestar esclarecimentos); e a Central Móvel, que percorre cidades colhendo depoimentos e denúncias.
Sessão abriu com polêmica
A audiência começou com polêmica. Logo após o início dos trabalhos, por volta das 10 horas, o coordenador geral da CPI, Jeferson Abade, leu uma liminar obtida na Justiça pelas empresas para que as operadoras não sejam obrigadas a assinar um documento de juramento que obriga os representantes das empresas a dizerem a verdade.
David Reshaulski, advogado do Sinditelebrasil, relatou que a liminar foi obtida no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). "A tentativa com essa liminar é impedir que as pessoas que representam as operadoras sejam responsabilizadas criminalmente caso eles não saibam esclarecer alguma situação específica", disse.
Reshaulski explicou que os funcionários da empresa são responsáveis por setores específicos, e que podem não ter as explicações que a comissão espera. "No caso de assinar esse compromisso, essa pessoa vai ser intimada com compromisso de não dizer mentira e não calar a verdade. Ninguém quer mentir, ninguém veio aqui para mentir, as pessoas só não querem estar sujeitas a uma consequência de prisão, com a possibilidade de ter que 'testemunhar' sobre uma condição que ela não ostenta", disse.
Foram protocolados dois pedidos de liminar pelas empresas, mas apenas um dos juízes acatou a solicitação da empresa. Mesmo assim, Sercomtel e Vivo aceitaram, já no início da sessão, a assinar o juramento antes de começar a sessão.
O plenário da Assembleia estava lotado nesta manhã. A audiência que visa ouvir os representantes de diversos setores da sociedade conta com a presença de representantes de CPIs de outros estados, operadoras, membros da Agência Nacional de Telefonia (Anatel) e Associação Comercial do Paraná, entre outros.
