A iniciativa privada está correndo atrás do prejuízo. Nesta terça-feira, dia 26 de novembro, acontece a primeira audiência pública para o licenciamento ambiental de um novo condomínio portuário em Paranaguá. Com uma área de 1,8 quilômetro quadrado maior que a parte primária (cais e arredores) do porto público , o Novo Porto, pretende ser uma nova alternativa logística na região. O terreno, que foi comprado há cerca de 10 anos e pertence a quatro empresas locais, entre elas duas da família Catallini, tem espaço para movimentar todo tipo de carga, de grãos a contêineres. Para sair do papel, porém, o projeto precisa enfrentar um longo licenciamento ambiental e vencer um obstáculo técnico que depende, basicamente, do governo federal: a mudança da poligonal (área de abrangência) do porto organizado de Paranaguá.
Hoje a poligonal corta a extremidade da área do Novo Porto e torna essa fatia parte do porto público organizado e impossível de ser explorada pela iniciativa privada sem o trâmite usual de uma concessão federal: licitação. Em linhas gerais, a revisão da poligonal está mesmo em andamento, sob a coordenação da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). Conforme a Gazeta do Povo mostrou ainda em setembro, o traçado da linha, definido por lei, é grande demais, abrange muito mais que o porto em si até mesmo áreas de preservação ambiental e acaba travando a atração de investimentos privados para o Litoral do estado.
Livre da poligonal, o Novo Porto deve enfrentar um processo mais simples, de autorização, apenas, para funcionar, via aval da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Secretaria dos Portos (SEP). "A rapidez da iniciativa privada para resolver o gargalo logístico do país é bem maior que a do poder público. O modelo de autorização privada introduzido pelo novo marco regulatório, mas que ainda carece de mais regulamentação, é, nesse sentido, mais ágil e seguro juridicamente que os investimentos dentro dos portos organizados. Para esse tipo de investimento avançar, porém, é preciso que o governo federal agilize as alterações das poligonais dos principais portos brasileiros", avalia o responsável pelo projeto, o consultor na área portuária Claudio Daudt.
Nos bastidores de Brasília, a ideia é mesmo mexer nas áreas de abrangência dos principais portos brasileiros como forma de atrair mais investimentos privados para os arredores dos terminais e ter um tão falado ganho de escala da presidente Dilma Rousseff. O prazo extraoficial para a tarefa é junho de 2014.
Agenda
A audiência pública sobre o Novo Porto, conduzida pelo IAP, ocorre hoje, dia 26 de novembro, às 19 horas, no Salão Social do Santuário de Nossa Senhora do Rocio, na Praça Padre Thomas Sheehan, em Paranaguá.
Projeto está estimado em R$ 3 bilhões
O projeto executivo do Novo Porto ainda está em andamento, segundo o coordenador do empreendimento, Claudio Daudt, da SRA Participações. Ele conta que um projeto como este deve ser desenvolvido em, pelo menos, duas fases. "O investimento da fase inicial, investigação e levantamentos preliminares, programas e medidas para redução dos impactos, projetos de infraestrutura, fundações, projetos do píer, construção das obras desta infraestrutura e fixação de pelo menos dois parceiros com suas instalações, pode ser estimado em RS 1,2 bilhão", prevê. Para atingir 100% das operações, porém, o valor sobre para cerca de R$ 3 bilhões.
Assembleia recebe projeto que muda regime da Appa
Euclides Lucas Garcia
O governo do Paraná enviou ontem à Assembleia Legislativa projeto de lei para transformar a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) em empresa pública hoje, ela funciona como autarquia. Na justificativa da proposta, o Executivo afirma que a nova lei dos portos determina que as autoridades portuárias sejam empresas públicas ou sociedades de economia mista. Segundo o governo, a mudança dará mais agilidade e diminuirá as restrições na atuação da Appa.
