Um protocolo de intenções assinado ontem à noite pretende garantir que a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) volte a pagar o Imposto Sobre Serviço (ISS) para a prefeitura de Paranaguá. O repasse deixou de ser feito em janeiro de 2005, quando a administração portuária entrou na Justiça questionando os índices utilizados pelo município para calcular o imposto devido. Na época, a arrecadação mensal da cidade com os serviços portuários variava entre R$ 200 mil e R$ 300 mil. De acordo com o prefeito José Baka Filho, em cinco anos a dívida da Appa teria acumulado em torno de R$ 20 milhões. Segundo ele, a intenção é reeditar o projeto de lei do Programa de Recuperação Fiscal para oferecer desconto nas multas e juros, no caso do pagamento à vista, e estabelecer condições para o parcelamento, caso a Appa opte por essa forma de recolhimento da divida. O prefeito lembra que a arrecadação do ISS representa 10% da receita de Paranaguá.
Antonina
O superintendente da Appa, Mario Lobo Filho, informou que os últimos detalhes do acordo fiscal serão definidos dentro de um grupo de trabalho, mas afirmou que até o dia 15 de agosto pretende fazer o primeiro pagamento à prefeitura referente ao que foi arrecadado no mês de julho. "Agora precisamos rever o pagamento do imposto para Antonina também. As cidades têm o direito de receber", disse.
O protocolo de intenções assinado pelo governador Orlando Pessuti, Lobo Filho e Baka prevê ainda ajustes de questões urbanas como licenças municipais, limites entre terminal portuário e cidade e a relocação dos moradores da Vila Becker, área de ocupação ao lado do Terminal Público de Álcool. Para o superintendente da Appa, a assinatura do protocolo representa o fim de um longo confronto entre a administração portuária e o município. "O que precisamos garantir a partir de agora é a preservação do diálogo", completou o prefeito.
