Os Estados e municípios que não produzem petróleo podem ter ampliados em até nove vezes o volume de recursos que recebem por meio do rateio dos royalties cobrados na exploração da commodity no País. Em parecer apresentado na noite de terça-feira (27)na Câmara, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) manteve sua proposta de elevar de 10% para 15% a alíquota da contribuição que será cobrada das empresas que vão extrair o petróleo no pré-sal e fez um corte no porcentual destinado para a União e os Estados e municípios produtores, o que desagradou a bancada do Rio de Janeiro, maior produtor de petróleo do Brasil.
O deputado é relator do projeto que institui o modelo de partilha da produção entre governo e empresas na exploração do petróleo do pré-sal. De acordo com o documento, a União passará a receber 30% dos royalties pagos pelas empresas, e não mais os 40% que recebe atualmente, sob o modelo de concessão. Em termos nominais, o corte não representa uma queda nas receitas da União uma vez que a alíquota do royalty foi elevada de 10% para 15% do valor da produção.
No entanto, as regiões produtoras sofrerão forte queda nas receitas, já que passarão a receber de imediato cerca de 26% dos recursos, ante 52,5% no sistema atual. Por outro lado, a fatia que é dividida entre todos os Estados e municípios será ampliada de 7,5% para 44%. É essa ampliação, junto com a elevação da alíquota dos royalties, que resultará no aumento de até nove vezes na receita dos Estados e municípios que não produzem petróleo, segundo os cálculos do relator.
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) criticou a proposta de seu colega e classificou a divisão de royalties de "desalentadora". "Vamos lutar com todos os meios democráticos para garantir os direitos do Estado do Rio de Janeiro", afirmou o deputado, ao final da apresentação. Por causa de um pedido de vistas coletivo a comissão só votará o parecer do relator na próxima semana.
