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Parlamentares que fazem parte da Frente pelo Livre Mercado (FPLM) alertam que a proposta do governo de acabar com o saque-aniversário do FGTS pode aumentar o endividamento dos brasileiros. Isso porque, afirma, as pessoas devem acabar recorrendo a modalidades de empréstimos mais caras sem este recurso adicional anual.
Os deputados se articulam para promover um ato nesta semana, na Câmara, para barrar a proposta do ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego). Ele diz ter tido o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tocar a iniciativa adiante.
“Essa proposta cerceia a liberdade econômica dos brasileiros. O saque-aniversário e sua antecipação são grandes facilitadores da vida do brasileiro, além de representarem um instrumento fundamental de liberdade financeira para muitas famílias endividadas”, disse o deputado Alberto Neto (PL-AM), um dos membros da FPLM em entrevista à Folha de S. Paulo publicada neste domingo (10).
A ação intitulada “O fim do saque-aniversário do FGTS: a diminuição da oferta de crédito e o impacto na vida dos brasileiros” será realizada na quarta (13), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, e pretende questionar as alegações de Marinho para encerrar este benefício.
O ministro afirma que o saque-aniversário diminui o FGTS em cerca de R$ 100 bilhões por ano, o que afeta os investimentos em habitação, e defende que um novo modelo de crédito consignado permita ao trabalhador utilizar o fundo como garantia em caso de demissão.
O saque-aniversário foi criado em 2019 durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para estimular a economia ao colocar mais dinheiro em circulação. O diretor-executivo do Instituto Mercado Livre, Rodrigo Marinho, que auxilia a FPLM, afirma que o fim da modalidade forçaria pessoas em situação de vulnerabilidade econômica a recorrerem a empréstimos emergenciais com juros mais altos.
Marinho disse estar em conversas com o Congresso para enviar a proposta, mas é alvo de resistência da oposição e do próprio mercado financeiro, que teme que isso afete o mercado de crédito.
Para o ministro, o benefício afeta não apenas as contas públicas ao retirar recursos do fundo utilizado para programas habitacionais. O próprio trabalhador é afetado, já que fica impedido de sacar o valor integral em caso de demissão e tem apenas a multa rescisória de 40% paga pela empresa.
A adesão ao saque-aniversário é facultativa aos trabalhadores e pode ser utilizada anualmente dependendo do valor existente na conta do FGTS dele.
