Parlamentares divergem sobre manutenção de cronograma de emendas na LDO

O senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/24), sinalizou que não deve incluir o cronograma de pagamento de emendas parlamentares na LDO, que deve ser votada no mês de agosto.

O cronograma foi incluído na LDO de 2024 pelo relator anterior como uma forma de evitar o “toma lá, dá cá” com o Executivo, uma vez que o calendário, em tese, não permitiria que o governo liberasse recursos dias antes de uma votação de interesse do próprio governo.

“Tão logo seja reprovado o relatório preliminar, será aberto o prazo de 10 dias para que as emendas, que serão muitas, possam ditar os rumos e as alterações para a LDO [...] Não temos como antecipar esses assuntos, tudo vai depender da vontade das manifestações do colegiado da comissão do Orçamento”. disse Moura ao Poder360, nesta terça-feira (23).

Já o deputado Danilo Forte (União-CE), que foi relator da LDO de 2024, disse que os deputados irão lutar pela manutenção do cronograma de emendas. Para Forte, a manutenção do calendário tem o intuito de dar previsibilidade às contas públicas.

“O Congresso não vai abrir mão [do cronograma]”, disse Forte ao Poder360. Segundo o parlamentar, a emenda está pronta para ser apresentada e “é a mesma do ano passado”.

“Não queremos mais crises, ninguém aguenta mais [...] Deveríamos ter votado antes do recesso, mas mais uma vez foi adiado. Agora a data será firmada por acordo político, mas deve ser em agosto”, completou o deputado.

A previsão do relator, senador Confúcio Moura, é de que a votação da LDO ocorra até a segunda quinzena de agosto. Anteriormente, a expectativa era de que a votação ocorresse no início do mês.

Para o senador Marcos Rogério (PL-GO), a manutenção do calendário de pagamento de emendas seria uma decisão razoável, uma vez que os repasses das emedas impositivas (individuais e de bancada) já são executadas de acordo com obrigatoriedade estabelecida na Constituição Federal.

“Entendemos que estabelecer calendário para o pagamento de obrigações derivadas de emendas torna o processo menos discricionário para o governo federal, impedindo o mesmo de tentar se utilizar dessa prerrogativa para cooptar apoio em temas do seu interesse no Congresso Nacional, algo que não julgamos correto”, afirmou o senador.