Parlamentares querem fim de encargo de energia

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A proposta do governo de estender até 2035 a cobrança de um encargo que custa aos consumidores de energia elétrica quase R$ 2 bilhões por ano enfrentará resistência no Congresso. Levantamento feito pela reportagem mostra que parlamentares da oposição e da própria base aliada apresentaram um bloco de emendas para extinguir a chamada Reserva Global de Reversão (RGR).

A prorrogação dessa espécie de imposto, cobrado de todos os consumidores de eletricidade há mais de 50 anos, foi incluída numa medida provisória (MP) editada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na virada do ano. A decisão provocou críticas de entidades do setor elétrico, que aguardavam a extinção do encargo em 2010.

Ao todo, os parlamentares apresentaram 18 emendas sobre o tema. Nove solicitam a supressão do artigo da MP que dá sobrevida de 25 anos ao encargo. A outra metade recomenda a prorrogação por um prazo bem mais curto que o desejado pelo Palácio do Planalto. As emendas pedindo o fim da RGR foram patrocinadas por deputados e senadores de PSDB, DEM, PP e PMDB.

"O fim da RGR resulta em redução de 2% a 3% do custo da energia elétrica brasileira, com duas consequências positivas: aumenta a competitividade do produto nacional e, principalmente, desafoga o bolso do consumidor residencial", afirmou o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) em uma das emendas.

A RGR é o encargo mais antigo do setor elétrico. Ela foi criada em 1957 com o objetivo de garantir dinheiro para a União indenizar empresas que devolvessem a concessão pública de operação no setor. Uma das críticas de especialistas é que isso nunca foi feito e o governo acabou usando o dinheiro - cerca de R$ 17 bilhões - para bancar outras ações, como subsídios para o consumidor de baixa renda e o programa Luz para Todos, lançado por Lula em 2003. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.