Parlamento Europeu aprova fim do roaming e protege neutralidade da rede

O Parlamento Europeu aprovou o fim das tarifas de roaming de celulares a partir de 2016 e proibiu as empresas de telecomunicações de priorizar determinado tráfego de internet em detrimento de outros, em uma iniciativa que irá contentar consumidores europeus e frustrar uma indústria que busca novas formas de receitas.

Em uma sessão em Bruxelas, legisladores apoiaram uma reforma na lei de telecomunicações que irá eliminar as tarifas de roaming nos 28 países da União Europeia até dezembro de 2015, impulsionar proteções aos consumidores em contratos de celular e banda larga, e que pretende uniformizar as licenças de vendas de celulares na Europa.

O objetivo da reforma é estimular um "mercado único" para os serviços de telecomunicações na região, enquanto impulsiona grandes operadoras como a francesa Orange e a britânica Vodafone a investir em mais redes.

"Esta votação é a UE cumprindo suas obrigações com os cidadãos", disse Neelie Kroes, comissária europeia para questões digitais.

"A UE quer isso - se livrar de barreiras para tornar a vida mais fácil e barata. Deveríamos saber o que estamos comprando, não devemos ser roubados, e precisamos ter a chance de mudar de ideia", reforçou Neelie.

O pacote de medidas ainda pode mudar depois de obter o apoio do Parlamento porque precisa ser aprovado pelo Conselho da União Europeia, que inclui representantes de cada Estado-membro. A expectativa é que o Conselho tome uma decisão em outubro.

As operadoras de telecomunicações não pretendem desistir, especialmente sobre as medidas do Parlamento que mantém a chamada "neutralidade da rede", princípio pelo qual todo o tráfego da internet deve ser tratado de forma igual, independentemente da fonte ou conteúdo.

Oposição da indústria

A operadoras ficarão "proibidas de bloquear ou desacelerar determinados serviços (de internet) por razões econômicas ou quaisquer outras", disse um comunicado do Parlamento, citando o exemplo de grupos de telecom que proíbem ligações gratuitas pelo Skype. As empresas não poderão discriminar quaisquer dados em suas redes.

A decisão pode limitar a intenção das operadoras de fechar acordos para fornecer internet mais rápida para fornecedores que demandam muitos dados, como Google ou Netflix em troca de uma taxa. Tais acordos estão se tornando mais comuns nos Estados Unidos.

As operadoras querem uma parte dos lucros do streaming de vídeo e dos downloads de música para compensar a queda das receitas de seus serviços tradicionais de telefonia. A expectativa é que as receitas das operadoras europeias caiam pelo quinto ano consecutivo em 2014.