Parlamento português vota lei para aumentar jornada e dispensar servidores públicos

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A Assembleia da República de Portugal vota nesta segunda-feira (29) um pacote de projetos de lei que permitirá ao governo aumentar a jornada de trabalho dos funcionários públicos (de 35 para 40 horas semanais) além de tornar mais fácil a dispensa de contratados. Pela proposta, os servidores públicos que forem retirados do atual posto de trabalho terão até um ano de mobilidade, com salário reduzido, para conseguir nova colocação. Terminado o prazo, o governo poderá demitir.

A intenção já anunciada pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho é dispensar 30 mil funcionários públicos. O corte faz parte das medidas estruturais de redução de despesas acordadas no programa de ajuda financeira externa.

O governo português quer este ano e no próximo reduzir a despesa pública em 4,7 bilhões de euros (mais de R$ 14 bilhões). O corte também implicará enxugamento nos gastos sociais, como educação e saúde (áreas com o maior número de funcionários públicos), aposentadorias e o seguro-desemprego (com taxa oficial de 18%).

Conforme exigência da Troika (formada pelo Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia), o governo precisa reduzir o constante déficit orçamentário (em mais de 6% no último ano) que agrava a dívida pública (próxima a 130% do Produto Interno Bruto) e reduz a confiança do mercado financeiro nos títulos do Tesouro português.

Até a divulgação do Orçamento do Estado deste ano, o governo tentou equilibrar as contas públicas com aumento de impostos. Com a recessão, que já dura mais de dois anos e meio, a atividade econômica diminui e a arrecadação não é suficiente para equilibrar a receita e a despesa do Estado.

A votação, que abre a última semana de trabalho dos deputados portugueses antes das férias de agosto, deverá ser acompanhada pelos sindicatos dos funcionários públicos que farão protestos em frente à Assembleia da República.

Além das críticas aos cortes e ao ajustamento financeiro do Estado estabelecido com a Troika, os manifestantes deverão protestar contra a nova ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque (ex-secretária do Tesouro), que, após negar conhecimento das condições de empréstimos de empresas estatais portuguesas, foi desmentida pela equipe de transição do ex-primeiro-ministro José Sócrates, que antecedeu Passos Coelho.

Os contratos assinados no governo anterior são do tipo swap – têm cláusulas que predeterminam os juros dos empréstimos, independente da situação do mercado financeiro. Quando os juros sobem, o devedor está protegido contra a alta; mas quando os juros descem (como ocorre desde a crise financeira internacional), a remuneração do empréstimo fica elevada e influencia as despesas do Estado.

Apesar da desconfiança contra a ministra, da impopularidade dos cortes de despesa na área social e da demissão dos funcionários públicos, a Assembleia da República deverá renovar amanhã (30) o voto de confiança no primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.