Parques e florestas terão novas concessões para exploração privada

A nova gestão ambiental do governo abrirá parques e florestas nacionais para a iniciativa privada. Prevista em lei, a concessão de florestas ficou escanteada durante o governo Dilma, mas será reativada na gestão Temer. O plano do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) é ampliar dos atuais 1,4 milhão de hectares de florestas concedidas para 5 milhões de hectares até o fim de 2018. As licitações, todas em áreas protegidas na Amazônia, preveem o corte seletivo de árvores para a venda de madeira, evitando o desmatamento ilegal. Segundo o governo, isso supriria 30% da demanda por madeira no país.

“É usar para conservar. É esse o nosso paradigma. E, assim, você combate a ilegalidade”, disse o diretor-geral do SFB, Raimundo Deusdará.

No caso dos parques, o Ministério do Meio Ambiente prepara um mapa de quais interessam ao mercado para um regime de Parceria Público-Privada (PPP). Hoje, três parques nacionais já funcionam de forma compartilhada: Foz do Iguaçu (PR), Fernando de Noronha (PE) e Tijuca (RJ), onde fica o Cristo Redentor. São os parques que mais atraem visitantes. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, afirma que a entrada de dinheiro privado vai melhorar a estrutura oferecida aos turistas, o que o governo, sozinho, não consegue fazer.

“A questão ideológica foi resolvida. Vocês já viram o novo centro de visitações da Floresta da Tijuca? Já está sob concessão. Agora, lá tem um centro de visitação de primeiríssimo mundo, com exposições maravilhosas”, defendeu Sarney Filho.

Os novos parques a serem concedidos ainda estão em estudo. Para que o plano saia do papel, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão das Unidades de Conservação do país, ainda tem de atualizar planos de manejo e fazer a regularização fundiária. Para financiar essas ações, o governo promete promover a destinação efetiva de compensações em cerca de R$ 1 bilhão. “Perdemos uma grande oportunidade de levar turistas aos parques na Copa e na Olimpíada”, afirmou o ministro.

Amazônia

Já as florestas da Amazônia passíveis de contratos com a iniciativa privada são cinco hoje, e o governo lançou mais dois editais. Segundo Deusdará, há interesse em ampliar a concessão de florestas. A legislação que autoriza o manejo de árvores em áreas protegidas da Amazônia foi implementada em 2006, pela então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e andou lentamente depois. O plano era conceder dez milhões de hectares em dez anos.

Os contratos de concessão têm duração de 30 a 40 anos. No período, a floresta é fatiada em lotes. A cada hectare, podem ser derrubadas de cinco a seis árvores. Esse lote só será explorado novamente 30 anos depois, quando o ciclo florestal tiver sido completado e a área se recuperado do primeiro desmate. Para Tasso Azevedo, do Observatório do Clima, esta é uma forma efetiva de geração de renda na Amazônia:

“Ao promover o uso sustentável, colocando madeira de origem legal no mercado e restringindo a ilegal, tem o benefício de ter florestas mais bem cuidadas. Além da geração de renda local e de impostos com ganhos sociais para essas regiões.”