Importantes partidos da base aliada estão elaborando propostas de reforma da Previdência alternativas à enviada pelo governo ao Congresso Nacional. As mudanças poderão desfigurar sobremaneira o projeto original do Executivo, ao prever, entre outros pontos, a diminuição da idade mínima, suavização da regra de transição e exclusão de categorias da nova regra.
O PSB quer discutir principalmente, de acordo com o deputado Danilo Forte (PSB-CE), a manutenção das regras atuais para aposentadoria de trabalhadores rurais e a diminuição do tempo de contribuição para aposentadoria integral. Caso as alterações não sejam votadas, o partido ameaça fechar questão contra a proposta. “Temos convicção de que a reforma da Previdência precisa ser feita. Mas ela não pode cair exclusivamente na mão da miúda”, disse Forte.
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Partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), o DEM elaborou emenda para suavizar a regra de transição. A proposta estabelece que a idade mínima de 65 anos para aposentadoria só valeria para quem nasceu depois de 1993. Pela proposta do governo, homens acima de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos, precisam pagar pedágio de 50% do tempo que falta para se aposentar. A emenda do DEM mantém o pedágio de 50%, mas amplia, de forma escalonada, o alcance da regra.
No PSD, a principal resistência também é esse ponto. “A regra de transição está muito dura, está difícil de vender”, afirmou o líder do partido, Marcos Montes (MG).
Idosos e deficientes
O PSDB quer propor mudanças na regra de transição, na aposentadoria rural e no benefício pago para idosos e pessoas com deficiência. Segundo o líder do partido na Casa, Ricardo Tripoli (SP), as mudanças ainda estão sendo estudadas pela bancada com técnicos e devem ser discutidas com os senadores do partido.
Uma das mudanças previstas pela proposta do governo é que a diferença entre trabalhadores com deficiência ou expostos a condições nocivas à saúde e demais trabalhadores não poderá ser maior que 10 anos no quesito idade mínima para aposentadoria e 5 anos no tempo de contribuição. Já a idade mínima para idosos e deficientes solicitarem o Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) sobe de 65 anos para 70 anos.
O Solidariedade foi o único partido que protocolou uma emenda para avaliação do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). O partido quer reduzir a idade mínima para se aposentar para 60 anos para homens e 58 anos para mulheres. Já a regra de transição valeria para todos que tenham contribuído com a Previdência até a promulgação da reforma, com um pedágio de 30%, menor do que o proposto pelo governo.
A emenda protocolada pela legenda ainda propõe que o benefício seja calculado partindo de 60% da média da remuneração acrescido de 1% por ano de contribuição. A proposta do governo é de 50% da média da remuneração do beneficiário, acrescido de 1% por ano de contribuição, o que exige pelo menos 49 anos de contribuição para ter direito ao benefício integral.
