O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que até o dia 15 de junho a comissão que estuda o novo marco regulatório para o setor de petróleo entregará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva as propostas, e segundo ele a tendência é optar pelo sistema de partilha para o pré-sal.
"Temos consenso sobre algumas coisas. A partilha é uma das hipóteses bastante apoiadas", disse Lobão à Reuters após participar de homenagem na Associação Brasileira dos Geólogos Brasileiros, no Rio de Janeiro.
Mais tarde, em entrevista à Reuters, o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, disse que também considera interessante o regime de partilha, já que o risco exploratório agora é mínimo.
"Esse modelo (atual) que foi montado é de quando não se conhecia o potencial do Brasil, agora que o bilhete já está premiado é preciso ganhar mais com isso...o regime de partilha é interessante", disse Gabrielli, admitindo que apesar de não haver risco na fase exploratória o pré-sal ainda tem o risco da fase de desenvolvimento.
Gabrielli afirmou no entanto que o Teste de Longa Duração do campo de Tupi, na bacia de Santos, o primeiro do pré-sal a ser desenvolvido, "está indo muito bem, está ótimo", disse sem antecipar detalhes. "É igual gestação, só daqui a nove meses vamos saber", brincou.
A criação de uma nova estatal, defendida desde o início das discussões do pré-sal por Lobão, também seria "quase consenso", disse o ministro.
Ele avaliou que a CPI da Petrobras não vai atrapalhar a votação das novas regras, que deverão chegar ao Congresso ainda no mês de junho.
"Temos que partir do princípio de que o marco é uma lei fundamental para o Brasil, não é prioridade só para o governo, é da oposição também", afirmou.
Durante o encontro com os geólogos, Lobão afirmou que a CPI "é uma agressão ao setor de petróleo" e que tem dúvidas quanto à legalidade da sua instalação.
"Juristas do porte de Brossard (Paulo Brossard, ex-ministro da Justiça) dizem que a CPI não pode fiscalizar uma empresa de capital misto, e também não existe fato determinado, tenho dúvidas quando à legalidade dessa CPI", afirmou Lobão.
Segundo Lobão, o governo já descartou o sistema de convites para a exploração dos blocos do pré-sal, como pode ocorrer no sistema de partilha, e manterá os leilões.
"Até o final do ano vota o marco porque será levado ao Congresso em junho. Feito isso, votada a nova lei, nós faríamos prontamente uma nova rodada já então para o pré-sal", disse o ministro, informando que ainda não foi definido se será um leilão separado ou junto a outras áreas.
O 11o leilão de áreas petrolíferas, prevista para ser realizado este ano apenas com áreas terrestres ainda depende de reunião do Conselho de Política Energética, que será realizada nas próximas duas semanas, disse Lobão.
"Se a ANP me trouxer a proposta do leilão, vamos avaliar", disse o ministro referindo-se à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
Presente no evento, o diretor da ANP Nelson Narciso Filho afirmou que a agência já está com tudo pronto para o leilão, faltando apenas a aprovação do governo. Lobão disse ainda que o governo estuda se as regras para unitização das áreas do pré-sal não licitadas farão parte do marco ou terão que ser feitas em uma lei separada.
"O marco vai trazer a unitização, em uma mesma lei ou uma lei que caminhe paralela", explicou.
