Passageiros de avião começam a ter mais direitos

• 0

Começou a valer neste domingo (13) a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que amplia os direitos dos passageiros de avião no caso de atrasos, cancelamentos ou prática de overbooking, quando as empresas vendem mais bilhetes do que a capacidade da aeronave.

O texto foi publicado no dia 15 de março e estava previsto para entrar em vigor 90 dias depois. Quando da publicação do texto no Diário Oficial, a Anac informara que as novas regras entrariam em vigor nesta terça, dia 15 de junho. A agência, o entanto, refez as contas e informou que as regras passaram a valer no domingo.

Agora, companhias aéreas estão obrigadas a reembolsar de imediato o valor da passagem no caso de atrasos superiores a quatro horas ou cancelamentos de voo (quando o consumidor solicitar), mesmo quando não forem diretamente responsáveis, como em razão de condições climáticas desfavoráveis.

O texto publicado garante os direitos do consumidor de forma geral, sem considerar quem é o responsável pelo atraso ou cancelamento. Em um comunicado enviado pela Anac, o texto diz que a resolução "trata especificamente da assistência devida ao passageiro por problemas gerados pelas companhias aéreas". A assessoria de imprensa da Anac afirmou, porém, que as regras valem para qualquer situação, mesmo quando a culpa não for da empresa.

Entre as mudanças previstas na nova resolução, a principal se refere ao reembolso imediato aos passageiros que solicitarem. Antes, as companhias tinham até 30 dias para efetuar o pagamento.

A prática de "leilão" no caso de overbooking, quando as empresas dão benefícios aos passageiros que desistam de embarcar, foi regulamentada. Segundo a Anac, se o passageiro ficar satisfeito, as companhias não serão multadas pelo overbooking.

A Anac também obriga que as companhias deem assistência aos passageiros em prazo mais curto. Antes, as empresas só precisavam dar qualquer apoio material, como fornecer acesso a telefone e internet, após quatro horas de atraso ou cancelamento. Com as novas regras, o acesso a comunicação deve ocorrer após atraso de uma hora. Após duas horas, as companhias devem fornecer alimentação.

Multa por descumprimento

As companhias que descumprirem as regras, disse a Anac, podem pagar multas que variam entre R$ 4 mil e R$ 10 mil para cada situação.

Companhias

Quando as novas normas foram publicadas no "Diário Oficial" da União, o G1 procurou as cinco principais companhias aéreas do país: TAM, Gol/Varig, Ocean Air, Azul e WebJet para saber como elas iriam se adaptar às novas regras; somente TAM e Gol responderam.

A Gol disse que iria cumprir as regras. "A Gol segue rigorosamente a legislação em vigor", respondeu por e-mail a assessoria de imprensa.

A companhia TAM, no entanto, afirmou que alguns pontos da resolução "geram dúvidas".

"A excelência em serviços é um dos pilares de atuação da TAM, que tem a constante preocupação e o compromisso de prestar o melhor serviço ao cliente. Como uma empresa que atua segundo as melhores práticas de governança, a TAM cumpre todas as normas vigentes. Em relação à nova regulamentação da ANAC, a companhia esclarece que está analisando a forma de colocar em prática algumas das exigências, que geram dúvidas em virtude das características do setor aéreo", afirmou a empresa por e-mail.