Passivo da conta de energia pode ser discutido a "vida inteira", diz Hubner

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, afirmou nesta segunda-feira (7), que eventuais passivos (obrigações devidas) das distribuidoras referentes ao erro de cálculo das tarifas de energia elétrica nos últimos anos podem demorar "a vida inteira" para serem resolvidos. "O passivo, pode tratar a vida inteira", disse ele a jornalistas.

Segundo Hubner, uma consulta pública sobre a possibilidade de o ressarcimento acontecer deve ser aberta nos primeiros meses de 2010. "Todos os processos serão considerados, tanto para a revisão tarifária ou para o ressarcimento. A gente está considerando tudo. Nada está sendo descartado. Vamos retornar a esse assunto, que está sendo discutido no âmbito do governo. Há posicionamentos diferentes", acrescentou ele.

O diretor-geral da Aneel informou, porém, que os consumidores "nunca vão receber" os eventuais ressarcimentos em sua conta corrente. "É impossível fazer isso", acrescentou, dizendo que, em sua visão, a possibilidade existente é de fazer um abatimento nas contas futuras de energia elétrica.

Entidades representativas

Entidades representativas dos trabalhadores, de empresários e dos consumidores se uniram para pedir nesta segunda que as eventuais perdas dos consumidores por erros de cálculo nas tarifas nos últimos anos sejam ressarcidas.

Flávia Lefèvre, representante da Proteste, entidade de defesa do consumidor, disse que a Aneel não se pode deixar passar a oportunidade de garantir que a diferença referente ao erro de cálculo, se ocorrer, seja devolvida aos consumidores por meio de compensação. "Entendemos que há valores pagos a maior", disse ela.

Segundo o representante da Sinergia-Central Única dos Trabalhadores (Sinergia-CUT), Gentil Teixeira, as diferenças têm de ser ressarcidas aos consumidores. "De 2002 para frente, são R$ 7 bilhões, segundo o TCU [Tribunal de Contas da União]. Protocolamos no Ministério Público Federal para que seja paga a diferença. Caso a promotoria não concorde, estaremos incentivando acordos individuais para receber o dinheiro de volta", disse ele.

O gerente de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Moussallem, disse que a entidade também entende que houve pagamento de uma "parcela superior" por parte dos consumidores e pediu o ressarcimento dos valores. "Ficou muito claro que essa arrecadação a maior foi indevida e que, portanto, deve ser ressarcida aos consumidores que pagaram a mais. É fundamental dar transparência a esse processo", afirmou.

Aditivo ao contrato

Após uma audiência pública de 6 a 27 de novembro, que recebeu 15 contribuições de consumidores, associação das distribuidoras, do Legislativo Federal e de entidades de defesa do consumidor, a Aneel concluiu que deverá ser feito um aditivo aos contratos vigentes com as distribuidoras para corrigir o erro de cálculo - de modo que os consumidores já tenham os contratos alterados no próximo ano e que o erro não aconteça mais de 2010 em diante.

"O fundamental é que a Aneel não vai virar o ano sem uma solução para este problema", disse Hubner a jornalistas. Segundo ele, as distribuidoras, que não enviaram sugestões nessa consulta pública, serão chamadas para assinar os contratos.