Passo a passo

Quem tem direito – aposentados e pensionistas com benefícios concedidos entre março de 1994 e fevereiro de 1997.

Prazo – 31 de outubro é o último dia para assinar o termo de acordo, que começou a ser entregue pelo INSS em novembro de 2004. Quem não recebeu, pode retirá-lo nas agências da Caixa, Banco do Brasil ou da Previdência Social. O termo também está disponível na internet (www.previdencia.gov.br).

Documentos – Depois de assinar o acordo, o aposentado deve entregar o documento nas agências do INSS, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

Desistência – Quem recorreu à Justiça deverá assinar um termo desistindo da ação.

Pagamento – A correção do benefício e o pagamento de atrasados serão feitos a partir do mês seguinte à adesão.

Valor – Pela lei 10.999/04, o pagamento da correção levará em conta a idade do aposentado.

FGTS pagará correção até 2007

As perdas com os planos Verão e Collor, que chegaram a 68,9% nos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), também foram motivos de parcelamento pelo governo. Os pagamentos começaram em 2002 – no caso de contas com até R$ 1 mil de correção – e se estenderão até 2007, para quem tem mais de R$ 8 mil a receber. Parte dos recursos veio do aumento da multa por demissão sem justa causa, que passa de 40% para 50%, e da cobrança de contribuição de 0,5% sobre a folha de salários.