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Após pressão dos deputados, o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou nesta terça-feira (21) a primeira parte da reforma tributária do governo ao Congresso. O ministro se reuniu por mais de uma hora com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Também estava presente o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo.
A proposta encaminhada por Guedes (veja a íntegra) é um projeto de lei que prevê a unificação dos tributos federais PIS e Cofins em um único imposto sobre valor agregado (IVA), que será chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O ICMS, estadual, e o ISS, municipal, não estão incluídos no novo tributo proposto pelo governo. De acordo com Guedes, porém, o Congresso poderá "acoplar" ambos à CBS.
"Cabe ao Congresso legislar sobre os entes [federativos]. Eu não posso invadir o território do ISS e do ICMS. Nós apoiamos o acoplamento, mas cabe ao Congresso dizer se vai legislar para todos ou não. É uma tarefa do Congresso", frisou o ministro após o encontro. Guedes usava máscara, mas tirou a proteção na hora do pronunciamento.
Veja a íntegra do projeto de lei entregue nesta terça-feira (21) pelo ministro Paulo Guedes:
Governo deve encaminhar mais projetos de reforma tributária ao Congresso
Além da unificação dos tributos em um imposto do tipo IVA, o Executivo deve propor mais modificações no sistema tributário do país.
A expectativa é de que o governo encaminhe projetos com alterações no Imposto de Renda (IR) e no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além da desoneração da folha de salários (com criação de um imposto sobre pagamentos, aos moldes da antiga CPMF).
O ministro Paulo Guedes confirmou, nesta terça (21), que o governo pretende encaminhar mais mudanças para discussão no Parlamento. Ele não deixou claro, no entanto, quando o Executivo irá enviar as demais etapas da reforma.
Em coletiva, a equipe econômica garantiu que as próximas fases da reforma serão encaminhadas ao Congresso até o final do ano.
Maia e Alcolumbre fazem afago ao governo
A cerimônia de entrega do texto da reforma tributária também foi de afagos entre governo e Congresso. Em seu pronunciamento, Guedes justificou a demora do governo em encaminhar o texto, e afirmou que o Congresso brasileiro está "surpreendendo o mundo".
"É a politica que dita o ritmo das reformas. Sempre confiamos em um Congresso reformista. Trabalhamos muito bem no ano passado na reforma previdenciária, e isso foi possível graças ao espirito construtivo dos presidentes Maia e Davi. Tínhamos acertado a reforma tributária no inicio desse ano, quando o coronavírus nos atingiu", disse.
Os presidentes da Câmara e do Senado também deram declarações. Davi Alcolumbre destacou que a matéria do governo será debatida na comissão mista já criada pelo Congresso para analisar a reforma tributária. Alcolumbre, porém, não deu uma data de início das discussões.
"Sempre pregamos que era fundamental termos uma reforma tributária que representasse o desejo do governo e do Congresso. Hoje damos mais um passo significativo no rumo de fazermos a sonhada reforma tributária brasileira", afirmou.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, por sua vez, afirmou que a proposta do governo tem "muita convergência" com as propostas já em tramitação no Congresso. "Quando começa a tratar de reforma tributária, a gente vê criticas de pessoas que não sabem nem o que está escrito nas propostas. É muito importante que a gente possa discutir a reforma nos objetivos das propostas", completou.
Além do texto do governo, Congresso analisa duas outras propostas de reforma tributária
A entrega da primeira parte da proposta do governo foi uma tentativa de a equipe econômica apaziguar os ânimos dos parlamentares. O governo vinha desde o ano passado adiando sucessivamente a apresentação do texto, o que irritou os congressistas.
Duas propostas de alterações no sistema tributário já tramitam no Congresso: as propostas de emenda à Constituição (PECs) 45, da Câmara, e 110, do Senado. O acordo firmado com o Congresso previa que o Parlamento iria instalar uma comissão mista para chegar a um texto de consenso após o envio da proposta do governo. Com a demora do Executivo e sem um prazo certo para a entrega da reforma tributária proposta por Guedes, o Congresso acabou instalando a comissão sem a proposição da equipe econômica, em fevereiro.
Por conta da pandemia do novo coronavírus, porém, os trabalhos da comissão mista ficaram travados. Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cansou de esperar e afirmou que pautaria para discussão a proposta da Câmara caso o governo não se mexesse, ignorando, inclusive, o projeto do Senado. O movimento de Maia gerou atritos com Alcolumbre, e os ânimos só foram apaziguados após Guedes se comprometer a entregar o texto do governo nesta terça.
Agora, a expectativa é de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, paute em breve o início dos trabalhados da comissão mista. O presidente da comissão é o senador Roberto Rocha (PSDB-MA). O relator, por sua vez, é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O colegiado conta com 50 parlamentares, sendo metade de deputados e a outra metade de senadores.
