O PDT entrou com uma ação na Justiça Federal de Brasília pedindo a suspensão da parceria da Embraer com a Boeing. A ação foi protocolada pelo partido nesta quarta-feira, 9, e solicita que a Justiça elimine os efeitos da decisão do Conselho de Administração da empresa brasileira que, em dezembro, aprovou a parceria estratégica com a companhia americana.
A legenda pede ainda que o acordo seja submetido ao Congresso Nacional e ao Conselho de Defesa Nacional. O PDT alega que o Judiciário deve fazer com que a União exerça o direito de veto decorrente da detenção de uma “golden share” na empresa brasileira.
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Em nota, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, afirmou que a união das empresas “coloca em risco a soberania nacional, porque prevê, entre outras medidas, a completa transferência de tecnologias fundamentais para segurança nacional.”
A parceria ainda está sujeita à aprovação do governo brasileiro. O presidente Jair Bolsonaro já se manifestou favorável ao acordo, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem até o próximo dia 16 para dar seu parecer sobre o acordo. A pasta foi consultada em dezembro e tinha 30 dias para se manifestar sobre se a negociação fere, de alguma forma, a golden share do governo brasileiro.
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Pelo acordo atual, 80% da parte comercial da Embraer será vendida à Boeing. A empresa brasileira, por sua vez, poderá, se assim desejar, vender os 20% restantes à empresa norte-americano em cinco anos. Ao contrário da primeira proposta, que era de vender 100% da operação comercial da Embraer à Boeing, havia o risco de o governo vetar o negócio. Agora, aparentemente, o acordo de 80% contorna essa possibilidade.
Ainda na semana passada, o ministro Augusto Heleno disse que o governo não pretende interromper a negociação entre as duas empresas. A única preocupação do novo governo, segundo ele, é quanto ao desenvolvimento tecnológico da companhia brasileira.
“Isso envolve um patrimônio físico, um patrimônio aeronáutico. Dentro desse patrimônio aeronáutico, existe uma preocupação muito grande com o patrimônio tecnológico, que foi conseguido a duras penas ao longo de muitos anos e que nós não pretendemos perder. Mas isso pode ser equacionado”, disse ele em solenidade na última segunda-feira (7) à Folhapress.
