PEC do Quinquênio pode gerar impacto de até R$ 42 bi sobre folha, diz IFI

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O Instituto Fiscal Independente (IFI) informou que a PEC do Quinquênio, também chamada de “PEC dos privilégios” ou “PEC dos penduricalhos”, pode gerar um impacto de R$ 5,2 bilhões a R$ 42 bilhões sobre as despesas remuneratórias de servidores públicos. A nota técnica do IFI foi divulgada nesta sexta (10) pela Agência Senado.

A proposta, que tramita no Senado, cria um adicional de 5% a cada cinco anos ao salário de magistrados e membros do Ministério Público (MP), além de outras categorias que foram incluídas posteriormente. O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e passou pela quinta sessão de debate no plenário.

De acordo com o documento, assinado pelo analista Alessandro Casalecchi, existem dois possíveis cenários sobre o impacto fiscal do projeto.

O primeiro cenário considera o pagamento do quinquênio apenas para membros do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP), como previa o texto original da PEC 10/2023. Neste caso, o acréscimo sobre despesas remuneratórias seria de R$ 5,2 bilhões por ano: R$ 3,1 bilhões para magistrados e R$ 2,1 bilhões para membros do MP. O cálculo leva em conta pagamentos a servidores ativos e aposentados e a pensionistas.

O segundo cenário considera outras 13 carreiras incluídas na PEC 10/2023 por meio de emendas. O relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) estende o quinquênio a defensores públicos, auditores fiscais do Trabalho, auditores fiscais e técnicos da Receita Federal, fiscais de tributos, policiais civis, federais, rodoviários federais e legislativos, advogados da União, militares estaduais, oficiais de Justiça e membros de Tribunais de Contas. Nesse caso, o impacto chegaria a R$ 42 bilhões anuais.

Para ser aprovada pelo Plenário, a matéria depende do aval de três quintos da Casa — 49 senadores — em dois turnos de votação. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (primeiro signatário da proposta), o texto só deve voltar à pauta para votação em Plenário após decisão dos líderes partidários. De acordo com o parlamentar, o esforço da Casa neste momento deve se concentrar em medidas de auxílio ao estado Rio Grande do Sul, assolado por chuvas e enchentes.

A PEC do Quinquênio dividiu a opinião de parlamentares na CCJ. O líder o governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), classificou como “um tsunami” o impacto fiscal da propostas sobre as contas públicas.

*Com informações da Agência Senado