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A discussão sobre a proposta de emenda à Constituição que pretende excluir do teto de gastos o Bolsa Família e outros benefícios para o início do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está emperrada pelo alto valor de R$ 198 bilhões e falta de um prazo definido, pode ganhar novos contornos nesta semana.
O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), pretende apresentar o texto final da PEC fura-teto até terça (29), mas já adiantou neste final de semana que uma das propostas alternativas apresentadas por outros parlamentares pode prosperar em vez da pedida pela equipe de transição.
A ideia é aproveitar a chamada “PEC da Solidariedade” apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que eleva o teto de gastos da União em R$ 80 bilhões e evita que a âncora fiscal seja furada. O valor, disse o parlamentar, permite acomodar a diferença entre o que está já proposto no orçamento do ano que vem para o Auxílio Brasil, de R$ 405, para os R$ 600 prometidos por Lula no Bolsa Família, e mais o adicional de R$ 150 para crianças de até seis anos.
Os dois benefícios sociais somam R$ 70 bilhões, o que permitiria ainda uma “folga” de R$ 10 bilhões para outros gastos. No entanto, para Marcelo Castro, embora o valor seja suficiente para o Bolsa Família e o adicional para as crianças, há ainda outros que precisam ser suplementados, como a recomposição do orçamento da Saúde, da Educação e do Minha Casa Minha Vida.
“Se ele tivesse sugerido um valor mais elevado seria uma PEC bastante interessante, porque a gente não estaria discutindo o que é que vai ficar de fora do teto. É uma PEC muito simpática que, muito bem trabalhada, se o senador Tasso Jereissati concordar com, por exemplo, essa sugestão do [economista] Nelson Barbosa, poderia ter uma conjunção de forças em seu favor”, disse em entrevista à GloboNews.
A sugestão de Nelson Barbosa a que Castro se refere é com relação ao cálculo entre o gasto público federal e o Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, que pode ser menor do que neste ano e não geraria uma expansão fiscal do governo.
Em uma afirmação dada no começo da semana passada, o economista da equipe de transição disse que a atual gestão terá um gasto de 18,9% do PIB em 2022, de acordo com o último relatório bimestral a que a equipe teve acesso. Ao passo que o Orçamento de 2023 corresponde a 17,6%, o que já adicionaria R$ 136 bilhões ao orçamento.
“Acho que seria bem recebida pelo mercado, porque estaríamos passando para uma mensagem muito clara: não há o que o mercado se espantar. O que nós estamos fazendo já está sendo feito este ano, estamos mantendo o mesmo percentual do PIB do país”, disse Marcelo Castro.
Negociação ampla terá Lula como articulador
A própria equipe de transição reconhece que está faltando articulação política para conseguir fazer a PEC fura-teto avançar no Congresso, e a expectativa é de que Lula tome as rédeas das conversas com os parlamentares. Na última semana, o senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que uma das dificuldades é a falta de um nome para ocupar o cargo de ministro da Fazenda.
Lula retorna a Brasília neste começo de semana para tocar as negociações com os parlamentares, que incluem os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e líderes partidários.
“Precisamos ter essa articulação para que o presidente do Senado, o presidente da CCJ, os líderes partidários, cheguem a um denominador comum de um texto de consenso para que a gente coloque para tramitar. Ora, se nós já temos um texto que está apresentado no Congresso Nacional, se o senador Tasso Jereissati concordar com uma expansão desse teto, eu acho que já estaria facilitando esse trabalho todo que nós vamos ter”, pontua Marcelo Castro.
Entre os gastos a mais necessários, segundo Castro, estão R$ 10 bilhões apenas para recompor o orçamento do Ministério da Saúde, e mais R$ 10 bilhões ao ano para novos investimentos no programa Minha Casa Minha Vida. De acordo com ele, o teto de gastos elevado não precisará ser substituído por outra âncora fiscal se ajustes forem feitos na proposta de Jereissati, como se discute em outras propostas e mesmo internamente pela equipe de transição.
Também no sábado (26), o vice-presidente eleito e coordenador da transição, Geraldo Alckmin (PSB-SP), reafirmou que a economia do país será conduzida com responsabilidade, e que haverá novas reformas e um ajuste fiscal ao longo dos quatro anos de governo.
“Não tem uma bala de prata, [é] um conjunto de reformas e até micro-reformas, pequenas reformas, que no seu conjunto vão fazer a diferença. Nada como um dia depois do outro, há muita ansiedade e eu não tenho dúvida de que as coisas terão um rumo muito positivo pro nosso país”, disse.
