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Prevista na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta terça-feira (13), a proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2022, a PEC fura-teto, deve ter a votação iniciada entre quinta-feira (15) e a próxima terça-feira (20), segundo o deputado federal Elmar Nascimento (União-BA), escolhido relator da matéria na Casa.
Em entrevista coletiva concedida no fim da tarde, o parlamentar disse que fará seu relatório a partir de um entendimento entre as lideranças partidárias. “Não pretendo rever nada. Vou traduzir o que a maioria dos deputados quiser fazer. Se quiserem manter o texto que veio do Senado, eu não tenho uma opinião pessoal. Aqui vai ser a opinião da maioria dos deputados, dos líderes desta Casa”, afirmou.
Para facilitar a participação do maior números de parlamentares na votação do texto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve tornar híbridas as sessões a partir de quinta-feira, ou seja, com permissão para presença em modo presencial ou remoto. Para ser aprovada, a proposta precisa dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados.
A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem pressa na aprovação do texto. Nesta manhã, ele chegou a se reunir com Lira no hotel em que está hospedado, em Brasília.
O texto a ser votado pelos deputados federais amplia o teto de gastos para os Orçamentos de 2023 e de 2024 em R$ 145 bilhões, além de permitir R$ 23,9 bilhões em despesas fora da regra fiscal em 2023, abrindo um espaço de aproximadamente R$ 168,9 bilhões para o novo governo no próximo ano.
Entre as despesas que serão custeadas com os recursos está a manutenção do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) com parcela de R$ 600 e adicional de R$ 150 para crianças de até seis anos de famílias beneficiárias do programa, que deve receber R$ 75 bilhões da ampliação do teto. Além disso, cerca de R$ 22,7 bilhões devem ser direcionados para a Saúde.
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A PEC foi aprovada em dois turnos no Senado na última quarta-feira (7), depois de ter sido desidratada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Para acelerar a tramitação do texto, Lira determinou que o texto fosse apensado a outra proposta, a PEC 24/2019, da deputada Luiza Canziani (PTB-PR), que dispunha sobre a exclusão de despesas de instituições federais de ensino dos limites para despesas primárias.
Apesar disso, mais cedo o próprio Lira já havia descartado a votação da matéria ainda nesta terça. “Nós vamos fazer o esforço [para votar nesta semana]. Vai depender da conversa do relator a partir de amanhã cedo. Vou combinar agora no colégio de líderes com os partidos. Há, sim, a previsão de iniciar quarta ou quinta e de terminar na terça-feira [20]”, disse, segundo o portal G1.
Para permitir que o futuro governo de Lula utilize os recursos previstos na PEC, o texto precisa ser aprovado em dois turnos na Câmara, por pelo menos 308 deputados, antes da votação da Lei Orçamentária Anual de 2023, que deve ser aprovada até o dia 22 de dezembro.
