'Pedalada' pode custar R$ 12 bilhões ao Tesouro

O governo Dilma Rousseff poderá ter de enfrentar um novo impacto fiscal que não estava nas contas da equipe econômica.

As "pedaladas fiscais", comprovadas em relatório de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) vão forçar o governo a tomar duas medidas: devolver imediatamente os recursos devidos pelo Tesouro Nacional aos bancos públicos e fazer o Banco Central incorporar "corretamente" na estatística da dívida pública o passivo do Tesouro com o BNDES - o que elevará o endividamento total da União.

O impacto fiscal, caso o relatório seja aprovado pelos ministros do TCU, seria equivalente a R$ 12,2 bilhões, a valores de junho de 2014.

Esse aumento na dívida líquida do setor público terá de ser feito pelo BC. De acordo com o relatório do TCU, em junho de 2014, o Banco Central contabilizava uma dívida de R$ 7,4 bilhões do Tesouro com o BNDES por causa do saldo com equalização de juros no Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Mas, no mesmo período, os dados repassados pelo Tesouro ao TCU indicavam um passivo muito maior, de R$ 19,3 bilhões.

A revelação do teor do relatório antes da sua apresentação em plenário pelo relator, ministro José Múcio, pegou de surpresa a equipe econômica, que não contava com mais esse problema fiscal logo no início do segundo mandato.

Temor

Fonte da área econômica informou que o maior temor, caso o relatório seja aprovado na íntegra, é a exigência de retroatividade do registro na dívida pública pelo Banco Central. Isso poderá causar impacto negativo não apenas nas contas de 2015, mas também no resultado de 2014 e até mesmo no de 2013.

Internamente, há uma preocupação de que o julgamento das "pedaladas fiscais" pelo TCU se torne para a economia o que o "mensalão" foi para o mundo político. E também que o relator José Múcio ganhe papel relevante semelhante ao exercido pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, no julgamento do mensalão.

Luzes

Economistas de bancos e consultorias afirmaram que o relatório do TCU, ao comprovar as principais manobras contábeis feitas pelo Ministério da Fazenda em 2013 e 2014, "joga luzes sobre as contas públicas", permitindo uma compreensão melhor dos agentes sobre os números oficiais.

Após investigação de quase três meses, os auditores do TCU conseguiram comprovar que o Tesouro efetivamente atrasou o repasse de recursos aos bancos, para melhorar artificialmente as contas públicas.

A prática, chamada de "pedalada fiscal", envolveu atrasos nas transferências de recursos para o pagamento de Bolsa Família, seguro-desemprego, abono salarial e aposentadorias pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o especialista em contas públicas José Roberto Afonso, as informações do relatório final do TCU reforçam a necessidade de o governo alterar sua forma de contabilização da dívida pública. De acordo com Afonso, o governo deve adotar o chamado "regime de competência", que inclui na dívida pública o saldo de "restos a pagar".

Esse é o nome dado às despesas autorizadas, mas não liquidadas em um ano - elas ficam como "restos a pagar" do ano seguinte. No governo federal, esses restos ficam fora dos cálculos de endividamento, diferente de municípios, que são obrigados a contabilizar.

"Essa medida não vai evitar toda criatividade (contábil), mas ao menos aquelas de quinta categoria. Depois, culpam o Arno (Augustin) pelas pedaladas. Basta tirar a bicicleta das mãos do Tesouro", afirmou Afonso. Questionados, o Ministério da Fazenda e o BC não comentaram o relatório do TCU.