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Um pedido de vista apresentado pela senadora Maria Eliza (MDB-RO) adiou a votação do projeto de lei 1.472/2021, que ocorreria nesta terça-feira (30) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O PL altera a política de preços de combustíveis da Petrobras e cria um imposto sobre a exportação de petróleo bruto e um fundo para estabilização de preços dos derivados no mercado interno.
A análise da proposta, de autoria de Rogério Carvalho (PT-SE) e com parecer favorável à aprovação de Jean Paul Prates (PT-RN), deve ficar para a próxima terça-feira (7), mas a data ainda precisa ser confirmada pelo presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA).
O projeto propõe alterar a política adotada desde 2016 pela Petrobras, conhecida pela sigla PPI – de preço de paridade de importação. Pela metodologia, a estatal utiliza como referência para os reajustes na gasolina, no óleo diesel e no gás de cozinha a cotação do petróleo no mercado internacional e custos de importadores, como transportes e taxas portuárias.
Pela proposta, os preços internos praticados por produtores e importadores de combustíveis teriam como referência, além da cotação do mercado internacional e das despesas de importação, também os custos internos de produção, que, desindexados do câmbio, levariam os preços para baixo.
O texto estabelece ainda a criação de um imposto sobre a exportação do petróleo bruto, que ajudaria a abastecer um fundo para amortecer a variação no valor dos derivados. Os recursos suportariam um sistema de “bandas de preços”, que limitariam o repasse da volatilidade do mercado internacional aos consumidores.
O presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna, disse considerar “interessante” a ideia de um fundo de estabilização, mas ser contra um imposto sobre a exportação de petróleo bruto. Para ele, uma alternativa seria utilizar dividendos pagos pela companhia à União para financiar a iniciativa.
Depois de ter proposto uma alíquota de até 50% sobre parcela do barril de petróleo bruto, o relator Jean Paul Prates reduziu a tributação em um novo parecer, apresentado na segunda-feira (29). Conforme a nova versão do texto, o barril vendido a até US$ 80 ficaria isento do imposto. A parcela que exceder US$ 80 e ficar abaixo ou igual a US$ 100 teria uma taxa de 7,5%, enquanto a que superar US$ 100, seria taxada em 12,5%.
“A redação remete ao uso do tributo apenas como possível fonte para abertura de espaço fiscal, e não como vinculação de receita”, ressalta o relator. Ainda de acordo com a proposta, da base de cálculo do tributo poderá ser deduzido o valor de importações de petróleo bruto, desde que o produto seja refinado no país pela mesma pessoa jurídica exportadora e durante o mesmo período.
Acatando parcialmente uma emenda do senador José Aníbal (PSDB-SP), Prates acrescentou outras fontes de recursos para o fundo de estabilização. Conforme o novo substitutivo, poderão ser usados ainda dividendos da Petrobras devidos à União; participações governamentais resultantes do regime de concessão e de partilha de produção; e superávit financeiro de fontes de livre aplicação disponíveis no balanço da União.
Em audiência pública na semana passada, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu que fossem buscadas “outras formas de viabilizar esse fundo de estabilização”.
Em outra emenda, apresentada nesta terça-feira (30), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) propõe incluir ainda recursos advindos da comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos da União; e do resultado positivo apurado no balanço semestral do Banco Central da gestão de reservas cambiais. Na reunião da CAE que votaria o projeto, Prates afirmou que acatará as sugestões de Braga em uma terceira versão de seu parecer.
