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As principais centrais sindicais do país vão endereçar a presidenciáveis e candidatos ao Executivo e Legislativo estaduais um documento com 63 pautas que elas consideram prioritárias. O objetivo é sensibilizá-los a respeito das demandas dos grupos de trabalhadores para os âmbitos econômico, político, sanitário, ambiental e cultural.
As reivindicações dos sindicatos foram condensadas ao longo do último ano. O documento será divulgado na 3.ª Conferência da Classe Trabalhadora (Conclat), realizada nesta quinta-feira (3) em formato híbrido (presencial, em São Paulo, e on-line). As duas outras conferências foram realizadas em em agosto de 1981, na Praia Grande (SP), e em junho de 2010, em São Paulo.
Entre as prioridades das centrais sindicais listadas no documento, ao qual a Gazeta do Povo teve acesso, estão a revogação do que as centrais chamam de "marcos regressivos" das legislações trabalhista e previdenciária. A reforma trabalhista foi aprovada em 2017, no governo Temer, e a da Previdência em 2019, já na gestão Bolsonaro, e ambas sempre foram contestadas por sindicalistas.
A proposta dos sindicatos é de um marco regulatório "de ampla proteção social, trabalhista e previdenciária" a todas as formas de ocupação e emprego e de relação de trabalho. Eles pedem "especial atenção aos autônomos, conta-própria, trabalhadoras domésticas, teletrabalho e trabalhadores mediados por aplicativos e plataformas", e o restabelecimento do acesso gratuito à Justiça do Trabalho.
Os sindicalistas também querem a revogação da autonomia do Banco Central, da Emenda Constitucional 95 (que instituiu o chamado teto de gastos) e do Novo Ensino Médio. Pedem ainda o arquivamento da PEC da reforma administrativa (32/2020), uma reforma do sistema tributário com tributação de "grandes heranças e riquezas" e o reconhecimento de vínculo empregatício de trabalhos mediados por aplicativos.
O presidente Jair Bolsonaro (PL), que deve buscar a reeleição, e alguns de seus ministros já questionaram o teto. E o governo promoveu mudanças na regra do teto, como a chamada "PEC dos Precatórios", que alterou o cálculo do limite de despesas para permitir mais gastos, além de parcelar o pagamento das dívidas da União.
Provável candidato do PT, o ex-presidente Lula é crítico assíduo do teto de gastos e promete revogá-lo, se eleito. Ao mesmo tempo, Lula já sinalizou que deve manter a autonomia do Banco Central, apesar de pressões para que ele revogue a medida.
Assinam o documento as seguintes centrais sindicais:
- Central Única dos Trabalhadores (CUT);
- Força Sindical;
- União Geral dos Trabalhadores (UGT);
- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTTB);
- Nova Central Sindical de Trabalhadores;
- Central dos Sindicatos Brasileiros;
- Intersindical Central da Classe Trabalhadora;
- Pública Central do Servidor; e
- Intersindical Instrumento da Classe Trabalhadora.
Ainda em abril, as centrais sindicais pretendem apresentar suas prioridades ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao Congresso Nacional e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Outros pedidos das centrais: renda básica, taxação de riquezas e mudança nos preços da Petrobras
As centrais também requerem aos presidenciáveis a instituição de um programa de renda básica no país. A pauta é antiga e seu cumprimento já foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A política de alinhamento aos preços internacionais hoje adotada pela Petrobras também está no radar das centrais sindicais. Os grupos pedem sua suspensão imediata. Bolsonaro já deu declarações sobre a necessidade de modificar o modelo, e a alta dos preços dos combustíveis o levou a determinar a saída do presidente da empresa, general Joaquim Silva e Luna. Em comunicado recente a investidores, a estatal sinalizou a investidores estrangeiros que a política de preços poderá sofrer revisões no futuro, por influência do governo.
O ex-presidente Lula também já sinalizou em várias ocasiões que, se eleito, colocará fim à política de paridade de preços internacionais na Petrobras. Diz também que a estatal será "devolvida para o povo" caso ele vença as eleições.
É tema prioritário entre as centrais, ainda, a promoção de políticas de incentivo às micro, pequenas e médias empresas, com apoio tecnológico, assistência técnica e administrativa, além da garantia de crédito, inclusive com taxas de juros zero.
No âmbito das políticas públicas e propostas de Estado, o documento elaborado pelo grupo pede uma reforma do sistema tributário orientada pela "progressividade dos impostos, pela revisão dos impostos de consumo e dos impostos sobre renda e patrimônio, e aumento da tributação sobre grandes heranças e riquezas, lucros e dividendos".
Um dos principais projetos que trata do tema está travado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC 110/2019 chegou a entrar na pauta de quarta-feira (7), mas não foi apreciada por falta de quórum. Ela prevê, entre outras coisas, um modelo de imposto sobre valor agregado (IVA) "dual", e o fim de isenções para itens da cesta básica.
Duas outras propostas dessa natureza e de autoria do Executivo, além disso, tramitam na Câmara dos Deputados: o PL 3887/2020 (que funde PIS e Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS) e o PL 2337/2021 (que muda as regras do Imposto de Renda). Este último contempla a retomada da tributação dos dividendos, extinta em 1995. Mas o projeto, aprovado na Câmara, não avançou no Senado.
Outras pautas consideradas como importantes pelos sindicatos para o debate no ano eleitoral são: a instituição da jornada de trabalho em até 40 horas semanais sem redução de salário e com controle das horas extras; a regulamentação do art. 7º, inciso XXVII, da Constituição, que prevê a "proteção dos trabalhadores frente a inovações tecnológicas" que possam resultar em desemprego ou precarização; e a regulamentação do direito à negociação coletiva no setor público, regulamentando data-base para os servidores públicos.
A retomada da "ampla cobertura vacinal" dos brasileiros, especialmente das crianças, e a revogação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) também são citados entre as prioridades.
"O Brasil já foi referência mundial nesse quesito e é preciso que volte a sê-lo. Após anos de negacionismo e combate à vacinação, é preciso que sejam promovidas campanhas de incentivo à ampla vacinação", afirma o documento.
Centrais sindicais querem reverter falta de representatividade no Legislativo
Segundo Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), o objetivo das centrais sindicais é reverter o que ele vê como falta de representatividade dos trabalhadores no Poder Legislativo país afora e preservar e aprimorar direitos trabalhistas em uma conjuntura considerada "mais adversa do que nunca".
"Queremos despertar representantes. Queremos bancadas razoáveis nos Legislativos. Não temos nenhuma bancada", diz Patah. "Precisamos preencher candidaturas factíveis para que possamos ter democracia e para que os representantes possam inserir nossas pautas nos debates congressuais."
"O Brasil está em uma crise econômica, política, ética, social muito grande. E nesse ano eleitoral, precisamos mudar esse estado das coisas, precisamos eleger um Parlamento que esteja mais de acordo com a real situação brasileira", afirma Miguel Torres, presidente da Força Sindical.
