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O governo federal quer fazer deste mês de setembro um marco na transformação do transporte ferroviário no país. Após editar medida provisória (MP) que criou o programa Pro Trilhos, o Ministério da Infraestrutura recebeu 14 pedidos de autorização para construção de novas ferrovias. Com isso, estão previstos R$ 80 bilhões em investimentos privados no modal.
Estão nos planos dos interessados 5,3 mil quilômetros de novos trilhos, que vão cortar cidades de 11 unidades federativas em quatro regiões: Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Santa Catarina e São Paulo. O programa é considerado pelo ministro Tarcísio Gomes de Freitas como “a maior revolução dos últimos 100 anos” no setor ferroviário.
A atual extensão da malha ferroviária nacional é de cerca de 29 mil quilômetros, semelhante à existente em 1922.
Confira quais serão os novos trechos:
- Açailândia (MA) – Alcântara (MA): 520 km de extensão (Grão Pará);
- Água Boa (MT) – Lucas do Rio Verde (MT): 557 km de extensão (VLI);
- Barra de São Francisco (ES) – Brasília (DF): 1.108 km de extensão (Petrocity);
- Cascavel (PR) – Chapecó (SC): 286 km de extensão (Ferroeste);
- Cascavel (PR) – Foz do Iguaçu (PR): 166 km de extensão (Ferroeste);
- Estreito (MA) – Balsas (MA): 245 km de extensão (VLI);
- Guarapuava (PR) – Paranaguá (PR): 405 km de extensão (Ferroeste);
- Maracaju (MS) – Dourados (MS): 76 km de extensão (Ferroeste);
- Presidente Kennedy (ES) – Conceição do Mato Dentro/Sete Lagoas (MG): 610 km de extensão (Macro Desenvolvimento);
- São Mateus (ES) – Ipatinga (MG): 420 km de extensão (Petrocity);
- Shortline entre Perequê (SP) – Porto de Santos (SP): 8 km de extensão (VLI);
- Suape (PE) – Curral Novo (PI): 717 km de extensão (Planalto Piauí Participações);
- Uberlândia (MG)– Chaveslândia (MG): 235 km de extensão (VLI); e
- Terminal Intermodal em Santo André (SP): 7 km de extensão (Fazenda Campo Grande).
O programa foi possível porque a MP 1.065/2021 cria um novo marco legal que permite que novos projetos de ferrovias saiam pelo regime de autorização – e não mais por concessão, em que há processo de leilão e, ao fim do contrato, a reversão dos equipamentos à União. O modelo é semelhante ao que já ocorre na exploração de infraestrutura em outros setores, como de telecomunicações, energia elétrica, portuário e aeroportuário.
“É um absurdo que aqui no Brasil, por exemplo, um grande grupo que tenha um plano de negócios bilionário, que tenha o desejo de investir em ferrovia, e não possa, porque ferrovia é uma exclusividade do Estado”, explicou o ministro Tarcísio em audiência recente no Senado.
Os requerimentos são avaliados pelo Ministério da Infraestrutura, responsável por emitir as autorizações caso os empreendimentos cumpram todos os requisitos exigidos. Além disso, as novas regras permitem que as atuais concessionárias migrem os contratos para o regime de autorização sob a condição de aumentar a malha ou a capacidade de transporte em 50%, o que deve estimular ainda mais investimentos.
A MP era esperada desde o fim de julho, mas foi questionada por parlamentares por ter “atropelado” um projeto de lei de teor semelhante que tramitava no Senado desde 2018. Proposto pelo senador licenciado José Serra (PSDB-SP), o PLS 261/2018 tinha apoio do governo e aguardava apenas relatório de Jean Paul Prates (PT-RN) para ser votado em plenário. Alguns parlamentares chegaram a pedir ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM- MG), para devolver a MP ao Planalto.
Ao informar à Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado sobre o “atalho” que tomaria, o ministro Tarcísio de Freitas atribuiu essa decisão à pandemia do novo coronavírus, que teria travado a tramitação do projeto de lei no Senado. Para o governo, a entrada em vigor do novo marco era urgente.
O pacote de autorizações faz parte do que o governo vem chamando de "Setembro Ferroviário", período no qual o Ministério da Infraestrutura concentrou uma série de anúncios para dar robustez ao tema. Outras ações já eram esperadas pelo mercado, mas entraram na esteira do programa Pro Trilhos.
Ferrovia de Integração Oeste-Leste
No dia 3, com a presença de Freitas e do presidente Jair Bolsonaro, foi assinado na cidade de Tanhaçu, na Bahia, o contrato do primeiro trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). “Com certeza, este é o projeto de infraestrutura mais importante do estado da Bahia”, disse o ministro da Infraestrutura na solenidade.
Concedida por 35 anos à Bamin (Bahia Mineração S/A), em leilão realizado na Infra Week, em abril, a Fiol tem investimentos previstos em R$ 3,3 bilhões, sendo R$ 1,6 bilhão para o término do primeiro segmento, de 537 quilômetros, entre os municípios baianos de Ilhéus e Caetité. O trecho tem 75% das obras concluídas até o momento.
Segundo o governo, quando estiver pronta, a ferrovia terá um total de 1.527 quilômetros de trilhos, ligando o futuro porto de Ilhéus, no litoral baiano, ao município de Figueirópolis, no Tocantins, ponto em que se conectará com a Ferrovia Norte-Sul e o restante do país.
A segunda etapa da ferrovia, entre Caetité e Barreiras, com 485,4 quilômetros de extensão, também está em construção, enquanto a Fiol 3, de Barreiras a Figueirópolis, ainda aguarda licença de instalação.
A previsão do Ministério da Infraestrutura é de que a linha comece a operar em 2025, com capacidade de transportar 18 milhões de toneladas de carga, principalmente minério de ferro. Até 2035, o investimento em novas locomotivas e vagões deve elevar a capacidade acima dos 50 milhões de toneladas. Até lá serão 34 locomotivas e 2,6 mil vagões, de acordo com a pasta.
People Mover no Aeroporto de Guarulhos
No dia 8, ainda como parte do Setembro Ferroviário, o governo federal assinou termo aditivo ao contrato de concessão do Aeroporto de Guarulhos, incluindo a obrigatoriedade de a concessionária GRU Airport construir e operar o chamado Automated People Mover (APM). A solução sobre trilhos é baseada em tecnologia similar à adotada em terminais internacionais, como de Nova York e São Francisco, nos Estados Unidos.
A pressa em assinar o termo, no entanto, gerou questionamento por parte do Tribunal de Contas da União (TCU), que suspendeu o procedimento no dia 15. O ministro Vital do Rêgo, relator do processo no órgão, deu prazo de 15 dias para que o Ministério da Infraestrutura e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) manifestem-se sobre a ausência de estudos comparativos com outros sistemas de transporte que poderiam ser adotados. Também pediu, entre outras informações, demonstração da etapa de pré-viabilidade e alcance do interesse público para balizar a escolha do sistema APM.
Caso o projeto seja confirmado, o meio de transporte utilizará uma via elevada exclusiva e segregada, com rodas e trilhos de aço e propulsão pneumática fora do veículo, que não terá motor ou transmissão embarcados. O APM deve ligar os terminais de passageiros do aeroporto à estação da Linha 13-Jade, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Estão previstos R$ 271,7 milhões de investimentos no equipamento.
Ferrovia de Integração do Centro-Oeste
Na última sexta-feira (17), como parte do pacote de anúncios, foram lançadas as obras do primeiro trecho da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), que terá 383 quilômetros entre as cidades de Mara Rosa, em Goiás, e Água Boa, no Mato Grosso. O investimento previsto é de R$ 2,7 bilhões como contrapartida da Vale pela prorrogação antecipada do contrato de concessão da Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM).
“Esse modelo é criativo. Estamos pegando a outorga da Vitória-Minas e usando para fazer a ferrovia aqui”, disse o ministro Tarcísio de Freitas no evento.
O segundo segmento da ferrovia, cujo projeto básico está em fase de elaboração, terá 650 quilômetros e ligará as cidades de Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, a Vilhena, em Rondônia. O trecho final, entre Vilhena e Porto Velho, distantes 770 quilômetros, encontra-se em fase de estudos de viabilidade.
Expansão do ramal Cariacica-Anchieta da ferrovia EF-118
Ainda este mês, em data a ser marcada, o Ministério da Infraestrutura deve formalizar também a expansão da Estrada de Ferro Vitória-Rio (EF 118), entre Cariacica e Anchieta, no Espírito Santo. Ao todo, devem ser investidos R$ 2,1 bilhões pela Vale, também como contraparte da prorrogação do contrato da EFVM.
