Pelo menos R$ 60 mil estão garantidos

Uma instituição discreta, desconhecida da maioria dos brasileiros, ganhou as manchetes na semana passada. O Fundo Ga­­rantidor de Crédito (FGC), uma espécie de condomínio formado por bancos e financeiras do país, emprestou R$ 2,5 bilhões ao Grupo Silvio Santos, controlador do Banco PanAmericano, numa operação que impediu a quebra do banco. Embora vultoso – foi o maior desembolso já feito pela instituição –, o crédito equivale a pouco menos de 8,5% dos ativos do fundo, criado em 1995 para "proteção de titulares de créditos contra instituições financeiras".

A ideia por trás do fundo é essa: impedir que uma má ad­­ministração de um banco resulte em prejuízos para os investidores. Até a criação do FGC, os únicos contratos que tinham algum tipo de segurança eram as cadernetas de poupança, e mesmo assim até o limite de R$ 5 mil. O FGC ampliou essa ga­­rantia a depósitos à vista e a prazo (inclusive CDBs) e abarcou outras categorias, inicialmente até R$ 20 mil e, atualmente, até R$ 60 mil.

Mas não acaba aí – a missão institucional do fundo, segundo declaração publicada em seu site, é "proteger o pequeno poupador, promover a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e evitar a crise bancária sistêmica". Foi com o segundo e o terceiro objetivos em mente que o FGC atuou no caso do PanAme­­ricano, e também durante a crise de crédito de 2008. Na época, sem muito alarde, a instituição comprou carteiras de crédito de bancos que estavam em dificuldades e, quando a situação se tranquilizou, passou-as adiante.

Esse tipo de atuação, preventiva, é semelhante à de agora. Segundo o seu regulamento, o FGC só pode atuar, sempre sob a concordância do Banco Central, em três casos. O primeiro é a intervenção, liquidação ou fa­­lência de um banco. O segundo é o reconhecimento, pelo Banco Central do Brasil, do estado de insolvência de uma instituição. O terceiro, mais difuso, é aquele em que se encaixou o caso do PanAmericano: a "ocorrência de situações especiais", mediante prévio entendimento entre o Banco Central do Brasil e o FGC.

Essa atuação tem recebido elogios. "O FGC nunca tinha sido usado dessa maneira, mas foi para isso que ele surgiu", diz o economista Fábio Tadeu Araú­­jo, professor da Pontifícia Uni­­versidade Católica do Para­­ná (PUCPR). O diretor de Fisca­­li­­za­­ção do BC, Alvir Hoffman, chegou a classificar a situação como "perfeita" porque foi rápida, não envolveu dinheiro público e não causou preocupação para o correntista. "O único que perdeu foi o dono do banco", afirmou, em entrevista realizada na quarta-feira.

45 dias de espera

Para os clientes bancários, em especial aqueles que investem em Certificados de Depósito Bancário, o FGC costuma ser um item importante na decisão de investimentos. Os especialistas costumam aconselhar aqueles aplicadores que investem em papéis dos chamados bancos de segunda ou terceira linha – os que não estão entre as grandes instituições, privadas ou estatais – a manter seus saldos abaixo dos R$ 60 mil. Assim, mesmo que alguma coisa corra mal, eles estarão garantidos.

É claro que essa garantia é relativa. Ninguém gostaria de ter a notícia de que seus recursos estão num banco com problemas, ainda que tenha a certeza de que há um organismo capaz de ressarcir suas perdas. Além disso, o pagamento nem sempre é imediato. Há uma burocracia envolvida: o BC precisa nomear um representante legal e levantar a lista de credores, para então enviá-la ao FGC. Só então o fundo pode fazer o repasse de recursos. Então, o FGC publica um edital explicando como será o pagamento. O prazo para todas essas providências serem tomadas depende da complexidade do caso. Quando o Banco Santos sofreu intervenção, em 2005, os clientes ficaram 45 dias à espera de notícias.