Pena para publicidade abusiva pode dobrar

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que pode dobrar a pena para casos de publicidade enganosa ou abusiva quando ela for dirigida a crianças. A pena atual é de detenção de três meses a um ano e multa. Segundo a agência de notícias da Casa, o projeto, de autoria do deputado Vinícius Carvalho (PT do B-RJ), tem como objetivo contribuir para aumentar a responsabilidade dos anunciantes. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que estabelece as penas relacionadas à publicidade e à violação das relações de consumo, e passará por três comissões da Câmara antes de ir a plenário.

Nesta semana, a Nestlé anunciou que passou a adotar, a partir deste mês, diretrizes mais rígidas para a publicidade voltada ao público infantil. A companhia informou que não dirigirá mais nenhum tipo de comunicação ou atividade de marketing a crianças abaixo de seis anos. "Acima desta faixa etária, a comunicação reforçará ainda mais informações que auxiliem em uma dieta balanceada e saudável. Para os menores de seis anos, a comunicação será sempre voltada aos pais, a quem cabe a decisão de compra."