O Conselho Monetário Nacional (CMN) flexibilizou normas e aumentou os limites nas operações de microcrédito. Pelas regras em vigor, os bancos devem direcionar 2% dos depósitos à vista (recursos em conta corrente) a operações de microcrédito, que têm taxas de juros mais baixas e tabeladas pelo governo.
O custo do financiamento do microcrédito é de 3% ao mês mais tarifa de abertura de crédito de 4% do valor da operação. Em fevereiro, havia R$ 5,7 bilhões emprestados em microcrédito, segundo dados do Banco Central.
Resolução aprovada nesta quinta-feira (28) pelo CMN aumenta os limites de quem pode tomar esse tipo de empréstimo. Empreendedores com renda ou receita bruta de até R$ 200 mil por ano podem recorrer ao microcrédito - o limite anterior era de R$ 120 mil. O máximo que podem pedir emprestado também subiu, de R$ 15 mil para R$ 21 mil.
Para ter acesso a esta linha de crédito, o empreendedor tem que ter um endividamento total no sistema financeiro (descontado o financiamento imobiliário) de até R$ 80 mil.
O CMN também alterou a composição do direcionamento de recursos para o microcrédito. Até então, 20% dos recursos direcionados pelos bancos para esta linha poderiam ser usados no consumo e na compra de bens de tecnologia assistida, como cadeira de rodas e aparelhos auditivos.
A partir de agora, os 20% poderão ser usados apenas no financiamento à compra de bens de tecnologia assistida, retirando a possibilidade de microcrédito para o consumo.
O BC está revendo as regras do microcrédito e o novo presidente, Roberto Campos Neto, já disse que pretende impulsionar esta modalidade de crédito como forma de ampliar a inserção no sistema financeiro.
Práticas simplificadas
Nesta quinta-feira, o CMN simplificou algumas práticas para operação neste segmento, permitindo a atuação de empresas de tecnologia.
Será obrigatória, pelo emprestador, apenas a primeira visita ao cliente para autorizar uma operação de microcrédito. A partir de então, novas operações poderão ser feitas de maneira não presencial, pela internet, por exemplo. Além disso, foi autorizado o uso de assinatura eletrônica nos financiamentos de microcrédito.
