Pequeno produtor pede tratamento legal diferenciado

Às vésperas da votação da reforma do Código Florestal brasileiro, o consenso em torno da matéria ainda parece estar difícil. O substitutivo aprovado pela Comissão Mista do Congresso em julho de 2010 causa divergências até mesmo entre o setor produtivo. Enquanto a "ala dos grandes produtores" organiza mobilização em Brasília para defender a votação urgente do texto (veja texto ao lado), os "pequenos" se articulam para propor novas mudanças ao projeto que altera a legislação atual. Em audiência pública realizada ontem em Curitiba, agricultores familiares pediram à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a elaboração de uma nova proposta que confira tratamento diferenciado ao setor.

"São os pequenos agricultores que produzem 70% dos nossos alimentos e, por isso, precisam de condições para continuar alimentando o país", disse o deputado Caíto Quintana (PMDB). "Queremos ajudar o Brasil a conciliar produção e preservação. Mas precisamos de medidas específicas e eficazes para que a categoria não seja penalizada", defendeu o coordenador da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf-Sul), Neveraldo Oliboni, ao entregar à ministra um documento com as reivindicações do setor.

Entre outras medidas, o documento sugere a criação de uma política de pagamentos por serviços ambientais aos agricultores familiares. "Precisamos não só de condições diferenciadas na legislação, mas também de assistência técnica e extensão e, principalmente, da regularização fundiária, que deve preceder a reforma ambiental", completou o dirigente da entidade, que representa 150 mil agricultores familiares sulistas.

Em resposta, ouviu de Izabella a promessa de que as reivindicações, não só da Fetraf, mas de todas as entidades ligadas à "ala dos pequenos", serão atendidas pelo MMA. "Estamos em contato permanente com o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), autor do projeto que propõe a mudança, com deputados das bancadas ruralista e ambientalista para identificar alternativas para os problemas apontados", disse a ministra.

Além do pagamento por serviços ambientais a agricultores familiares, a ministra defendeu a desburocratização do processo de averbação da reserva legal através do uso de software livre, a regularização de áreas de agricultura consolidada e a recuperação de passivos ambientais. "Somar reserva legal e APP [Área de Preservação Permanente]? Nas situações em que essa medida caiba, por que não? Manter em produção encostas de morros e beiras de rio em áreas consolidadas? Isso é possível, sim, desde que em casos específicos como em pequenas propriedades e que isso seja explicitado no texto. A lei não pode ter vácuos", disse.