O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energia Elétrica, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), disse nesta segunda-feira (30), que as perdas ao consumidor de energia elétrica referentes ao erro de cálculo, ocorrido entre 2002 e 2009, além das "perdas técnicas", podem chegar a cerca de R$ 40 bilhões.
Segundo ele, cerca de R$ 8 bilhões em perdas decorrem de os consumidores terem pago a mais pelas tarifas de energia elétrica graças a brechas na legislação (o erro de cálculo), enquanto o restante, de cerca de R$ 32 bilhões, refere-se às chamadas "perdas técnicas".
"Procedimentos legais têm de ser feitos. Pedimos ao Ministério Público que ele entre com uma ação imediata para fazer essa devolução", disse Alexandre Santos a jornalistas. O relator diz que os cálculos são do Tribunal de Contas da União (TCU).
Erro e 'perdas técnicas'
O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que os ganhos econômicos obtidos pelas distribuidoras com o crescimento do seu mercado e conseqüente aumento do consumo de energia não estavam sendo repartidos com os clientes desde 2002. Ou seja, haveria um desequilíbrio contratual, que seria superior a R$ 1 bilhão por ano (valor calculado pelo relator em R$ 8 bilhões).
No caso das "perdas técnicas", o relator da CPI explicou que elas acontecem quando algum consumidor deixa de pagar pelo serviço mensal, valor que é dividido entre o "sistema", ou seja, entre os demais consumidores. Entretanto, Santos disse que, posteriormente, quando o consumidor inadimplente quita suas dívidas, o valor pago pelo "sistema" (demais consumidores) à empresa, acaba não retornando.
Indiciamento
O relator da CPI, Alexandre Santos, também pediu o indiciamento do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, por prevaricação. Segundo o relator, Hubner teria de recusado a atender integralmente a um pedido de informação alegando que os "valores" eram de "grandezes distintas e algebricamente não comparáveis entre si". Hubner afirmou, no início de novembro, que não haveria motivos para ressarcimento aos consumidores.
O relator informou que também está sendo pedido o indiciamento de todos os ex-presidentes, ex-superintendentes e ex-diretores da Aneel que não cumpriram o prazo de um ano de quarentana (período no qual não poderiam, em tese, ser empregados no setor privado).
"Recomendamos o indiciamento por não terem obedecido à lei. Um dirigente dá 30% de aumento acima da inflação para alguma empresa e, daqui a pouco, está presidindo a mesma empresa. Também estamos pedindo que haja um controle maior da Aneel", disse Santos. Segundo ele, o número de indiciamentos deve ficar acima de 18 pessoas.
Relatório final
O relatório final foi apresentado nesta segunda-feira por Alexandre Santos, que é o último dia de trabalho da CPI de Energia Elétrica. O relatório tem mais de 400 páginas e, com os anexos, o documento ultrapassa 500 páginas. O relatório tem de ser aprovado até às 24h pelos demais membros da Comissão. Mesmo sem ser aprovado, deverá ser enviado ao Ministério Público. Entretanto, neste caso, não teria o "peso político" de ter passado pelo crivo dos demais integrantes da CPI.
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