Quatro sentenças da Justiça Federal do Paraná inicialmente favoráveis a trabalhadores deram gás à polêmica das perdas em contas do FGTS por causa da correção monetária feita pela Caixa Econômica Federal.
Todas as decisões favoráveis no Paraná foram para trabalhadores de Foz do Iguaçu (Oeste do estado). No país todo, houve mais uma decisão determinando a correção das contas, em Minas Gerais. E 13,6 mil pedidos foram indeferidos, segundo o banco. A todas as decisões cabem recursos.
Está em curso uma corrida ao Judiciário. A Caixa diz estar respondendo a 29 mil ações do tipo, mas o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região fala em 22 mil só no Sul do país. Uma das sentenças de Foz do Iguaçu registrou mais de 770 visualizações on-line entre o dia 15 e a última sexta-feira, a maioria de advogados interessados na argumentação.
O argumento das ações é de que a Caixa não tem considerado o impacto da inflação ao corrigir as cotas pela Taxa Referencial (TR), como estipula lei de 1990. Com a mudança no cálculo da TR em 1999, a taxa tem ficado abaixo da inflação, o que corrói mês a mês o saldo das contas.
A Caixa anunciou que vai recorrer das cinco decisões desfavoráveis. Nas contas do banco, o impacto de um reajuste em massa equivaleria a um rombo de R$ 160 bilhões. O Instituto FGTS Fácil, ONG que acompanha a gestão do fundo, calcula diferença maior: R$ 201 bilhões até janeiro.
Individual ou coletivo?
O cotista do fundo precisa avaliar se vale a pena entrar com uma ação individual ou coletiva. O custo de um processo individual é mais alto, e muitas vezes a correção do saldo do FGTS pode não pagar a conta.
A orientação do advogado Sidnei Machado é para que o trabalhador converse antes com seu sindicato para saber se há ação coletiva aberta ou em discussão. Isso vale principalmente para quem sacou o FGTS há pouco tempo ou começou a trabalhar depois de 1999.
"É melhor saber se há ação coletiva e, se sim, acompanhar o processo. A corrida não faz sentido. Se a coletiva tiver sentença indeferida, nada impede que se promova ação individual", diz Machado.
A probabilidade de um trabalhador estar coberto por uma ação já existente é grande. Há um processo movido em 2013 pela Central Única de Trabalhadores (CUT) que abrangeria todos os cotistas. No Paraná, petroleiros, trabalhadores de operadoras de telefonia, jornalistas e bancários de Curitiba ingressaram com ações.
Pressão
O FGTS Fácil defende que trabalhadores ingressem com ações, coletivas ou não, para pressionar pela conclusão do assunto. "O trabalhador que protela faz o que o governo quer, que é ir empurrando o assunto", diz o presidente do instituto, Mário Avelino.
No caso da correção do FGTS, o fator determinante é o cálculo do "expurgo" a diferença entre o valor corrigido pela Caixa e o que deveria ser compensado por causa da inflação. "Se o valor do expurgo for baixo, de até uns R$ 8 mil, exija que o sindicato defenda você. Se for alto, vale uma ação individual, que tramita mais rapidamente".
Sentença definitiva deve demorar anos
Uma dúvida reconhecida por advogados é se os processos iniciados agora pedindo a revisão do FGTS podem trazer vantagem ao trabalhador. Como a corrida ao Judiciário começou em setembro, deve levar anos para que chegue a uma corte superior. Um eventual benefício é a incidência de juros de 1% ao mês sobre o valor a partir de uma sentença favorável. "Seria a principal vantagem de entrar agora", avalia o advogado Gabriel Fabian Corrêa.
Uma amostra de que a caminhada será longa é o fato de que as sentenças favoráveis aos cotistas divergem entre si. Em Pouso Alegre (MG), o juiz Márcio José Barbosa entendeu que a TR deveria ser substituída pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC, um dos que medem inflação). Nas sentenças de Foz do Iguaçu, o juiz Diego Viegas Véras defendeu a aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). "É recomendável aguardar até meados de 2014 para haver segurança sobre o indexador", defende o advogado Sidnei Machado. Segundo ele, não é certo que quem entrar com ação mais cedo receberá antes.
As decisões favoráveis citam um entendimento que o Supremo Tribunal Federal teve em março, durante processo relacionado a precatórios, sobre a TR não refletir perdas com a inflação. Na maioria das sentenças favoráveis à Caixa, porém, venceu a insegurança dos juízes sobre se um assunto se aplica ao outro, diz Machado. Também se cogita uma decisão política, como o acordo em massa proposto pelo banco em 2009 a 240 mil donos de poupanças que perderam dinheiro com planos econômicos.
