Perguntas e respostas sobre o pacote habitacional

O governo federal anunciou no dia 12 de setembro um pacote de medidas para incentivar a compra de imóveis. Algumas delas ainda não entraram em vigor. A mais recente medida foi anunciada ontem, e permite o empréstimo para compra de imóveis com desconto em folha.Como vai funcionar o novo financiamento?Os empréstimos terão juros pré-fixados, que permitem ao comprador saber o valor da prestação do começo ao fim do financiamento, e sem cobrança de Taxa Referencial (saiba mais no quadro ao lado).Haverá menos impostos sobre materiais de construção?O governo reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 10% para 5% para materiais de construção civil. A lista de produtos inclui principalmente materiais de acabamento, como chuveiros, bidês, sanitários, caixas de descarga, revestimentos.E a carga tributária sobre as empresas?Empresas de construção civil serão incluídas na Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas, que reduz a tributação sobre empresas com faturamento de até R$ 2,4 milhões.Que tipo de empréstimo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai conceder?Empresas poderão tomar recursos no BNDES para construir imóveis para seus funcionários, desde que sejam próximos ao local onde a empresa vai se instalar ou ampliar suas instalações.Qual será a taxa de juros?TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo, hoje em 7,5%) mais 1% ao ano.As construtoras serão beneficiadas?Sim. O governo prevê liberar cerca de R$ 4,5 bilhões até o final de 2007 – sendo R$ 1 bilhão em 2006 – para financiar as construtoras e a comercialização dos imóveis. O dinheiro virá da Caixa Econômica Federal. Os juros serão a TR mais 9,56% ao ano, para unidades residenciais de valor até R$ 130 mil. E a TR mais 11,38% ao ano para empreendimentos de unidades residenciais cujo valor estiver na faixa entre R$ 130 mil a R$ 350 mil.Como são calculados os juros?O governo estabeleceu três fórmulas para o cálculo dos juros do crédito habitacional:1)O teto de juros para financiamento imobiliário por meio da chamada ‘TR travada’ levará em conta o valor da taxa referencial dos últimos 90 dias (hoje em 2,2%) acrescidos de no máximo 12%.2)O pacote habitacional manteve a fórmula tradicional de empréstimo com recursos da poupança, que é a de TR mais juros de até 12% ao ano. No entanto, nesse caso, as parcelas são variáveis.3)A outra forma é que os bancos apenas usem o limite de até 12% ao ano, ignorando o valor da TR.Há incentivo para competitividade e inovação?O BNDES vai colocar à disposição uma linha de crédito de R$ 100 milhões para o desenvolvimento de novos produtos e processos para construção civil. Além disso, será criado um site com informações sobre financiamento imobiliário e prestação de serviços, e um banco de dados com preços de imóveis. O objetivo é facilitar a comparação entre imóveis parecidos e aumentar a concorrência entre as construtoras.