A Odebrecht entrou com o pedido de recuperação judicial no último dia 17 de junho, em São Paulo. São R$ 98,5 bilhões em dívidas, ou seja, o maior pedido de proteção já feito à Justiça brasileira para o processo de saneamento de uma empresa.
Saiba mais sobre a recuperação judicial da Odebrecht e a situação atual da companhia:
O que é a recuperação judicial (RJ)? Ela é um passo anterior à falência?
A recuperação judicial permite à empresa endividada a manutenção da atividade produtiva mesmo em situação de alto endividamento. Quando o pedido é deferido, a empresa tem prazo de 60 dias para apresentar um plano de recuperação e pagamento das dívidas. Este plano precisa ser aprovado em assembleia dos credores. E pelo prazo de 180 dias, a empresa fica protegida de eventuais processos solicitando pagamento de dívidas, uma proteção para ela se organizar e honrar os compromissos. Mas esses prazos podem ser alongados. Se cumprir com o plano e conseguir a reestruturação, a empresa não terá de fechar as portas (falência).
Qual o valor das dívidas da Odebrecht? Como ela chegou a esse valor?
O grupo listou R$ 98,5 bilhões em dívidas, que envolvem a holding ODB e mais 21 empresas controladoras e controladas da companhia. Na prática, R$ 65,5 bilhões podem ser efetivamente cobrados; o restante se refere a empréstimos feitos entre empresas do grupo. No pedido de recuperação, a empresa pontua que a crise ocorreu após um período de prosperidade – entre 2008 e 2015, o faturamento do grupo passou de R$ 40 bilhões para R$ 132 bilhões anuais. Atuando nas áreas de energia, defesa, investimentos, agroindustrial e infraestrutura, entre outras, buscaram várias linhas de financiamento. Assim, a dívida total passou de R$ 18 bilhões para R$ 110 bilhões no período.
A Operação Lava Jato afetou as finanças da companhia?
As investigações iniciadas em março de 2014 sobre contratos de empreiteiras e outros fornecedores com a Petrobras chegaram ao conglomerado Odebrecht, que pagou propina a políticos em troca de favorecimentos em contratos e votações no Congresso, uma prática comum desde a ditatura, segundo depoimento do patriarca Emílio Odebrecht à Justiça. Com a confirmação de práticas ilegais, dívidas que venceriam no longo prazo foram executadas; a empresa teve contratos suspensos ou rescindidos; e teve seus bens bloqueados. Além disso, encontrou mais dificuldade para acessar financiamentos, tanto pela sua conduta individual como pela crise econômica que afetou o Brasil.
A empresa “merece” uma segunda chance?
A recuperação judicial se destina à manutenção da atividade empresarial e dos empregos, e não diz respeito a atos que seus controladores cometeram. A empresa lista cerca de 45 mil empregos diretos e indiretos, e atuação em várias frentes. Desde que assinou um acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) e autoridades dos Estados Unidos e Suíça, em dezembro de 2016, a companhia adotou uma série de medidas para aprimorar a transparência e a conformidade com a legislação. Vendeu R$ 7,2 bilhões em ativos no Brasil e exterior para fazer frente às obrigações de curto prazo. Ao longo de 2019, mudou o nome e logomarca da holding e controladas, de forma a tentar se desvincular do escândalo revelado pela Lava Jato. Mas a empresa argumenta que apesar de ter “superado os erros cometidos no passado”, ainda não conseguiu o reconhecimento disso.
Qual a desvantagem na recuperação judicial?
Para o economista Luís Alberto de Paiva, presidente da Corporate Consulting, empresa de gestão de crise e reestruturação, o ônus fica com a sociedade brasileira, já que os maiores credores são bancos públicos. “Foi a União que liberou recursos para Odebrecht crescer, isso sendo uma das maiores devedoras do INSS. Era uma empresa que se apropriava de recursos públicos e não contribuía com impostos devidos. Mais uma vez grande parte dos credores são bancos púbicos, então no fim é povo que paga a conta”, diz, em referência à tendência de redução, deságio e dilação de prazo no passivo. Uma solução interessante, pondera, é a conversão de dívidas em ações, para participação em negócios rentáveis. “Pode ser salutar”, observa.
A empresa tem condições financeiras de se reerguer? O grupo manteve empresas rentáveis de fora da recuperação judicial como a petroquímica Braskem. Também não entraram no plano a Ocyan, que produz navios-sonda, e a produtora de etanol Atvos, além de outras que atuam com incorporações imobiliárias. As ações da Braskem, Ocyan e Atvos foram dadas em garantia em negociações com banco, e em tese poderiam ser alvo de execução de credores. Entretanto, na petição encaminhada à 1ª Vara de Falências de São Paulo, a Odebrecht pediu proteção às empresas, o que foi acatado pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho. “Reconheço como bem essencial ao soerguimento da atividade do grupo as ações Braskem, ações Ocyan e ações Atvos, uma vez que se tratam de ativos com alto potencial de negociação no mercado [...] É pública e notória a intenção do grupo em promover a venda de participações acionárias em sociedades não sujeitas ao pedido de recuperação judicial, v.g. ações Braskem, justamente para possibilitar a obtenção de valores voltados ao pagamento de credores e reestruturação das operações empresariais exercidas”.
