Petrobras anuncia nova política de preços para a gasolina e encerra paridade com exterior

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (16) uma nova estratégia de preços para a gasolina e o diesel, pondo fim ao regime de preço de paridade de importação (PPI) que foi criado no governo de Michel Temer (MDB) e estava em vigor desde 2016.

O fim do PPI era uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dias atrás, ao avisar que a nova política seria anunciada nesta semana, o presidente da estatal, Jean Paul Prates, sinalizou que os preços dos combustíveis poderiam cair.

"A estratégia comercial usa referências de mercado como: (a) o custo alternativo do cliente, como valor a ser priorizado na precificação, e (b) o valor marginal para a Petrobras", diz texto publicado pela estatal, segundo o qual não haverá mais "subordinação obrigatória" ao preço de paridade de importação.

Segundo a empresa, o custo alternativo do cliente "contempla as principais alternativas de suprimento, sejam fornecedores dos mesmos produtos ou de produtos substitutos". A ideia é de que o preço da estatal seja "a melhor alternativa acessível aos clientes" em cada mercado.

O valor marginal para a Petrobras, enquanto isso, "é baseado no custo de oportunidade dadas as diversas alternativas para a companhia, dentre elas produção, importação e exportação do referido produto e/ou dos petróleos utilizados no refino."

No comunicado, Prates diz que a empresa vai continuar "seguindo as referências de mercado", mas "sem abdicar das vantagens competitivas de ser uma empresa com grande capacidade de produção e estrutura de escoamento e transporte em todo o país".

“Com essa estratégia comercial, a Petrobras vai ser mais eficiente e competitiva, atuando com mais flexibilidade para disputar mercados com seus concorrentes”, afirma Prates, na nota.

Na semana passada, o executivo disse que a gestão de preços seria feita "com parcimônia e tranquilidade" e sem se "desgarrar" do mercado internacional. "Não vamos nos desgarrar do preço internacional como uma Venezuela e vender o diesel ao preço que quiser. Quando subir lá fora, terá que subir aqui dentro. Quando descer lá fora, vai ter que descer aqui", afirmou.

De acordo com o texto publicado pela Petrobras nesta terça, os reajustes dos combustíveis continuarão sendo feitos sem periodicidade definida, "evitando o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio".

"Nosso modelo vai considerar a participação da Petrobras e o preço competitivo em cada mercado e região, a otimização dos nossos ativos de refino e a rentabilidade de maneira sustentável", diz, na nota, o diretor de logística, comercialização e mercados da Petrobras, Claudio Schlosser.

PPI reverteu controle de preços da gestão Dilma que deu prejuízos bilionários à Petrobras

Implantado na gestão de Pedro Parente à frente da estatal, o PPI vinculava os preços dos combustíveis vendidos pela empresa às cotações internacionais do petróleo, à taxa de câmbio e a custos de importação.

O PPI buscava, assim, aproximar os preços da Petrobras dos praticados por importadores de combustíveis e refinarias privadas, uma vez que a estatal não consegue abastecer sozinha todo o mercado nacional.

Alinhada à estratégia de venda de refinarias e outros ativos que foi implantada no governo Temer e aprofundada na gestão de Jair Bolsonaro (PL), a paridade internacional era uma forma de estimular a desconcentração do mercado de combustíveis, diminuindo a participação da Petrobras.

O novo governo busca o oposto. Quer ampliar a produção de derivados da estatal e elevar sua fatia de mercado.

O regime criado por Parente também tentava impedir que o governo usasse a Petrobras para controlar os preços dos combustíveis, como ocorreu durante boa parte do governo de Dilma Rousseff (PT).

A fim de conter a inflação, a gestão da petista obrigava a estatal a praticar preços abaixo de mercado, o que gerou prejuízos de dezenas de bilhões de reais e a transformou na petroleira mais endividada do mundo.

O PPI, por outro lado, contribuiu de forma decisiva para o saneamento das contas da Petrobras de 2016 em diante. Mais recentemente, foi o grande responsável pelos valores recordes de lucros e dividendos distribuídos aos acionistas.

Ao se alinhar aos preços internacionais, a companhia se beneficiou dos momentos de forte alta do barril do petróleo. A prática, porém, tinha um ônus político, uma vez que os reajustes nas bombas incomodavam consumidores e pesavam sobre a inflação.

Em diversas ocasiões o então presidente Bolsonaro avisou que pretendia mexer no PPI. “Tem uma legislação errada feita lá atrás que você tem uma paridade com o preço internacional (...) Isso não pode continuar acontecendo”, disse ele em março de 2022.

Bolsonaro, porém, acabou deixando a ideia de lado. Conseguiu baratear os combustíveis de outra forma: com apoio do Congresso, reduziu temporariamente tributos federais e instituiu um teto para o ICMS, imposto estadual. Ambas as medidas foram desfeitas neste ano, com a retomada dos tributos da União e a adoção de um ICMS único mais alto, que entra em vigor em junho.

Petrobras diz ter compromisso com sustentabilidade financeira

Em meio à desconfiança de que a nova estratégia de preços possa prejudicar o caixa, a Petrobras diz que a "precificação competitiva" garante os investimentos previstos em seu planejamento, e afirma afirma ter compromisso com a sustentabilidade financeira.

"A Petrobras reforça seu compromisso com a geração de valor e com a sustentabilidade financeira de longo prazo, preservando a sua atuação em equilíbrio com o mercado, ao passo que entrega aos seus clientes maior previsibilidade por meio da contenção de picos súbitos de volatilidade", diz a nota.