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A Petrobras informou que começou as negociações para a fase final de aquisição e formação de parceria da Refinaria de Mataripe, na Bahia, e do projeto em desenvolvimento de uma biorrefinaria com a Mubadala Capital. Esta última etapa, conhecida como downstream, engloba escoamento, logística e distribuição.
Neste processo também é realizada a due diligence do acordo, na qual são avaliados os ativos, modelos de negócios e discutido o escopo dos potenciais investimentos futuros e desenvolvimento de novas tecnologias em conjunto. Por isso, ainda não foi assinado nenhum documento vinculante sobre a parceria até que todas as análises sejam concluídas.
A refinaria de Mataripe – que antes de chamava Refinaria Landulpho Alves (Rlam) – foi vendida em 2021 pelo governo Bolsonaro para a Acelen, empresa do fundo Mubadala Capital, braço de investimentos do fundo soberano de Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos.
O anúncio acontece após uma semana de crise interna no governo envolvendo a distribuição de dividendos, situação que destacou a interferência do presidente Lula na gestão da estatal e aventou a saída de Jean Paul Prates do comando da empresa. Em janeiro, o presidente Lula foi à cerimônia de "retomada dos investimentos" da Petrobras na Refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca, na região metropolitana do Recife.
A refinaria Abreu e Lima foi inaugurada no primeiro governo de Lula e ficou conhecida como a “refinaria mais cara do mundo”, além de ter irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela operação Lava Jato. Inicialmente, o projeto deveria custar US$ 2 bilhões, mas consumiu ao menos US$ 18,5 bilhões.
Além disso, a ideia do governo é retomar as refinarias que foram privatizadas no governo anterior. Para o Ministério de Minas e Energia, ampliar a cadeia de refino e petroquímica é uma forma de fortalecer a garantir o abastecimento nacional e reduzir a dependência externa.
Especialistas avaliam que, se por um lado a privatização pode melhorar a concorrência, por outro, o descontrole de preços pode ser um efeito colateral, a exemplo do botijão de gás mais caro do país da refinaria do Amazonas. Outro ponto é que a estatização traz à memória a ingerência política e o escândalo de corrupção de gestões anteriores do PT, desvendado pela operação Lava Jato.
Na avaliação de consultores e empresários, o ruim mesmo é o movimento "estatiza/desestatiza", que acaba criando um cenário de desestabilização regulatória e insegurança jurídica que afasta investidores.
No caso da Refinaria de Mataripe, a capacidade de processamento é de 333 mil barris/dia, e seus ativos incluem quatro terminais de armazenamento. Segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), ela representa 15% da capacidade de refino da Petrobras. Já o projeto de biorrefino integrado tem capacidade projetada de produção de 20 mil barris/dia na fase inicial e será feito a partir de óleo vegetal na Bahia e em Minas Gerais.
Margem Equatorial é outro tema espinhoso
Na sexta-feira, a companhia também anunciou a criação de um grupo de trabalho entre representantes da Petrobras e dos governos dos estados que integram o Consórcio Amazônia Legal para discutir a exploração da Margem Equatorial.
A proposta foi apresentar projetos que estão sendo desenvolvidos em relação à preservação e a sustentabilidade e investimentos na região para dar segurança sobre a exploração que a Petrobras quer realizar. O trecho, que vai do Rio Grande ao Pará, se tornou a mina de ouro de pré-sal e aposta para os próximos anos, mas até agora o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não autorizou a perfuração de um poço de petróleo na bacia da Foz do Amazonas, no Amapá.
Em uma projeção mais conservadora, o Ministério de Minas e Energia (MME) acredita que haja algo em torno de 10 bilhões de barris recuperáveis comercialmente nessa nova fronteira. Esse volume é próximo ao das reservas provadas do pré-sal – de 11,5 bilhões de barris ao fim de 2022, segundo a Agência Nacional do Petróleo. A Petrobras se disponibilizou a apresentar os estudos solicitados, mas o Ibama ainda não deu o veredicto.
Pesquisa mostra que só 5% de multas foram pagas em 10 anos
Neste sábado, um levantamento realizado pela Folha de S. Paulo mostra que em 10 anos a Petrobras acumulou mais de 3 mil multas, que somaram quase R$ 1 bilhão por infrações ambientais, mas só pagou 5%.
A maioria, inclusive as de maior valor, são referentes a processos de exploração de petróleo, como despejo indevido de óleo no mar, descarte contínuo de água resultante dos procedimentos adotados e descumprimento de condições estabelecidas nas licenças emitidas pelo Ibama.
“A Petrobras se reserva o direito de contestar as multas administrativamente nos casos em que há pontos controversos e que tais questionamentos muitas vezes são acatados pelos órgãos competentes, o que resulta na anulação ou redução do valor das multas”, respondeu a empresa ao jornal.
